O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar a denúncia do Conselho Municipal de Saúde de mau uso do dinheiro no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Um inquérito civil foi aberto neste mês para apurar a subutilização do hospital assim como a qualidade do atendimento e as condições de trabalho no SUS-BH nos últimos anos. 

De acordo com números levantados, apesar da crise econômica, não houve queda significativa de recursos do Fundo Municipal de Saúde de BH. "Houve crescimento de R$1,81 bilhão em 2008 para R$2,86 bilhões em 2015, um aumento de 142%", informou o Conselho. 

O CMS aponta como principal causa dos problemas o modelo de contrato com o Consórcio Novo Metropolitano, liderado pela Andrade Gutierrez, na Parceria Público Privado (PPP). "O modelo de PPP se mostrou um bom negócio para as empresas que compõe o Consórcio, mas uma opção excessivamente custosa para o SUS-BH. Além disso, gerou uma evidente situação de desigualdade no SUS-BH: enquanto o Consórcio Novo Metropolitano é protegido financeiramente pelo contrato, os demais Hospitais Públicos e unidades de saúde sofrem com falta de recursos", divulgou o CMS

Segundo o CMS, o Consórcio investiu R$ 184 milhões e recebeu R$ 147,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde/SUS-BH até o final de 2016. E ainda resta receber R$ 109 milhões anuais por mais 19 anos – valor reajustado a cada ano considerando a inflação e os reajustes salariais concedidos aos seus trabalhadores.

Outro ponto, conforme relatou o CMS, é que o recurso que a PPP recebe é composto por 40% de contrapartida pela obra e 60% pelos serviços prestados. E, mesmo com apenas 10% de funcionamento do hospital até dezembro de 2016, a empresa tem recebido em torno de 70% desse valor.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde de BH informou que não vai comentar os números divulgados pelo Conselho. "A SMSA informa que o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte é uma entidade independente, autônoma e que faz parte do seu papel conferir se o concessionário presta o serviço previsto no contrato. Também cabe ao CMSBH verificar se a contrapartida está sendo cumprida e se o contrato está adequado", explicou em nota. 

O CMS denunciou também que a construção do Hospital e seu funcionamento por um ano custou R$ 225,8 milhões para a PBH. E até dezembro de 2016 funcionou com apenas 40 leitos de enfermaria e 10 leitos de CTI, a um custo estimado de R$ 75 milhões no primeiro ano.

A Secretaria divulgou, porém, que atualmente o hospital está operando com 90 leitos, sendo 80 de internação (clínica) e 10 de CTI. E que no dia 12 de dezembro de 2016 foram inauguradas  duas salas de cirurgia com realização de 4mil cirurgias/mês. São cirurgias de pequeno porte como apendicite e vesícula. 

Segundo o Conselho, o Consórcio Novo Metropolitano gastou os recursos públicos que recebeu sem respeitar a legislação sobre compras, licitações e contratos públicos, por se tratar de uma empresa privada. E a PBH tomou diversas medidas para contenção de gastos na saúde, como o corte de repasses para Hospitais 100% SUS no caso dos Hospitais Risoleta Tolentino Neves e Sofia Feldmam, além da redução de recursos para compra de medicamentos e curativos nos Centros de Saúde,redução das equipes médicas e de enfermagem nos plantões da UPA e Hospital Odilon Behrens.

A Secretaria informou ainda que também realiza avaliação interna dos contratos firmados pela administração anterior.  

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