Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendaram ao Governo de Minas que envie cloroquina e hidroxicloroquina a 46 municípios que abrangem a atribuição das Procuradorias da República em Ituiutaba, Paracatu e Uberlândia. A intenção do documento, datado de sexta-feira (22), foi viabilizar o uso dos medicamentos no tratamento de pacientes com Covid-19, mesmo que estejam no estágio inicial da doença, conforme protocolo publicado pelo Ministério da Saúde na semana passada. 

A recomendação acontece no momento em que Organização Mundial de Saúde suspendeu, temporariamente, um teste com essas drogas para o tratamento de pacientes com Covid-19. Nesta segunda-feira (25), o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou a decisão, tendo como justificativa a pesquisa com 96 mil pessoas, publicada na revista científica "The Lancet". O trabalho científico indicou que os medicamentos não tiveram eficácia no tratamento, além de oferecerem riscos de arritmia cardíaca aos pacientes. 

Os ministérios públicos também recomendaram aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios mineiros citados que implementem as condições para que os médicos possam utilizar esses medicamentos, caso avaliem como apropriado.

De acordo com a recomendação, seria inapropriado o Estado enfrentar a epidemia apenas com o uso de respiradores mecânicos, que necessitam seguir regras de operação técnicas complexas.

Para os promotores e procuradores, é importante que haja um protocolo clínico farmacológico para tratar preventivamente e em estágios iniciais a infecção causada pelo novo coronavírus. "As circunstâncias atuais exigem imediata intervenção das autoridades sanitárias da República, no sentido de elaborar protocolos clínicos farmacológicos que permitam prevenir e tratar, com segurança e resultados satisfatórios, e no estágio inicial da doença, pacientes acometidos pela Covid-19”, diz a recomendação.

Os municípios abrangidos pela recomendação são Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria, Tupaciguara, Uberlândia, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu, Vazante, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas e Urucuia, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Prata, Santa Vitória e União de Minas.

Independência funcional

O Ministério Público de Minas informou que a recomendação "foi uma iniciativa dos promotores de Justiça que a subscrevem, que atuaram pautados pela independência funcional dos membros do Ministério Público", mas não reflete "o posicionamento do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, que estabelece as orientações para a atuação dos promotores de Justiça de Defesa da Saúde, sempre ressalvada a independência funcional de cada um".

"O MPMG tem como orientação institucional as regulamentações expedidas pelos órgãos técnicos de saúde do Estado de Minas Gerais e tem notícia de que a Secretaria de Estado da Saúde já está realizando estudos sobre o protocolo de uso dos medicamentos. O MPMG, juntamente com MPs de outros estados, encaminhou ao MP Federal um questionamento a ser remetido ao Ministério da Saúde para que seja informado se o protocolo é vinculante e qual a forma de financiamento desse protocolo", informou o órgão. 

Já o Ministério Público Federal esclareceu que, na recomendação, os órgãos não fizeram exigência, orientação ou sugestão de tratamento médico. A intenção foi garantir que os medicamentos pudessem ser entregues nos municípios, para que médicos pudessem usá-los da maneira que achassem ser a mais apropriada. 

Polêmica

Usada no tratamento de pessoas com malária e doenças autoimunes, a cloroquina vem sendo estudada em vários países como alternativa no tratamento de pacientes com Covid-19. Testes in vitro se mostraram promissores, mas o uso em pacientes mostrou que os efeitos colaterais do medicamento podem oferecer sérios riscos para as pessoas em tratamento. 

Entre os efeitos coletarais do medicamento estão arritmia cardíaca, distúrbios de visão, irritação gastrointestinal, alternações neurológicas, entre outros. 

A recomendação da cloroquina para pacientes com sintomas leves foi um dos principais motivos que levaram o médico Nelson Teich a deixar o Ministério da Saúde. 

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que a recomendação dos Ministérios Públicos, de Minas Gerais e Federal, "tem natureza opinativa, ensejando, portanto, análise dos gestores de saúde". A pasta ressaltou que a distribuição logística em relação aos medicamentos cloroquina e hidroxocloroquina depende do repasse feito pelo Ministério da Saúde, órgão responsável por sua aquisição.

Segundo a pasta, os medicamentos que a secretaria recebeu já foram enviados aos municípios para distribuição às unidades de saúde que estão realizando atendimentos a pacientes com Covid-19 ou suspeita da doença.

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