Uma polícia que atue em todas as atividades relacionadas a um crime, ou delito, desde o patrulhamento nas ruas, o registro das ocorrências, até a investigação e a comunicação ao Ministério Público e à Justiça. Essa é a lógica da polícia de ciclo completo, modelo que tem sido defendido por especialistas e parlamentares para o Brasil, mas que encontra resistência, sobretudo dentro das próprias instituições policiais.

No Congresso, existem 598 propostas de mudanças, seja na Constituição Federal, seja em legislação ordinária ou especial, visando a viabilização jurídica da polícia de ciclo completo. Na próxima terça-feira, dia 26 de maio, o tema será debatido em audiência pública na Casa.

Dentre os convidados do evento está a professora, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, Ludmila Ribeiro. Segundo ela, o sistema policial brasileiro é uma exceção, por ter um modelo muito “bipartido”.

Hoje, à polícia militar compete o patrulhamento nas ruas, a prevenção dos delitos e o registro das ocorrência. Já a polícia civil fica responsável pela investigação e toda a comunicação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para andamento do inquérito policial.

LÁ FORA
A maioria dos países também possui mais de uma força policial, porém, elas trabalham em ciclo completo. O sistema brasileiro, fragmentado, alimentaria ineficiências e atritos entre as instituições em função de disputa de espaço e poder. De acordo com Ludmila, estudo realizado pelo Crisp no ano passado, com dados de cinco cidades – Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Recife e Goiânia –, mostra, por exemplo, que a Polícia Civil só toma conhecimento de um crime já registrado pela Polícia Militar, em média, 19 dias após o acontecimento do fato. “Três semanas depois de a PM ter acesso, a Civil sabe o que aconteceu. Com isso, você perde muitas informações, o calor dos fatos, fica mais difícil de o crime ser reconstituído, de os culpados serem indiciados, punidos”, reforça. Com a polícia de ciclo completo, esse é um dos problemas que desapareceriam, garante a especialista.

NOVA DENOMINAÇÃO
O deputado Jorginho Mello (PR/SC) é autor da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 423/14, que foi apensada a PEC 430/2009 – ambas tratam da instituição no Brasil do novo sistema. No texto, o parlamentar sugere, inclusive, a mudança de nome das polícias, para Forças Públicas estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
As PECs estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputado. “O que se quer, sem tirar prestígios nem brilhos de polícia nenhuma, é fazer com que a polícia tenha mais eficácia. Hoje o ciclo é incompleto, o militar prende alguém e não tem ação que satisfaça o cidadão. Tem que prender, levar para Polícia Civil, depois que vai ser apresentado à Justiça”, alega.

Acadêmicos defendem mudanças e autonomia dos estados
Apesar de a adoção de uma polícia de ciclo completo no Brasil ser defendida por grande parte dos acadêmicos e especialistas em segurança pública, a mudança ainda está longe de acontecer. Ludmila Ribeiro, do Crisp, cita como principal entrave a necessidade de se conseguir um consenso para reformulação das “velhas estruturas” policiais. “Há resistência nas instituições – polícias Militar, Civil e até Polícia Federal – a mudanças nos arcabouços institucionais”, salienta.
Para o deputado Jorginho Mello, não há motivo para temer as alterações. “Cada polícia fica com seus planos de carreira, não meche em salário, mas cada uma vai ter suas competências em ciclo completo”, diz, sobre as propostas da PEC. “Não tiramos a competência de ninguém, simplesmente vamos pensar no cidadão”.

ESCOLHA
De acordo com Ludmila, outro ponto ainda a ser pacificado, antes do avanço da proposta, é definir qual o modelo a ser adotado: a atuação das polícias em ciclo completo por território ou por tipo de crime.

Mais independência
O professor da PUC Minas Robson Sávio Reis, filósofo, cientista social e especialista em estudos de criminalidade e segurança pública, explica que, após alteração na Constituição, poderia se definir que cada estado seria responsável por organizar sua atividade policial.
“Aqui em Minas, por exemplo, onde temos 853 municípios, você poderia ter 30, 40, 50 polícias se dividíssemos o estado em territórios, que englobariam um conjunto de cidades”, afirma Reis.

A outra possibilidade, a divisão das polícias por tipos de crimes, é apontada como a mais viável para o Brasil, na avaliação do coronel reformado da PM de São Paulo e diretor de assuntos parlamentares da Federação dos Oficiais, Elias Miler da Silva. Ele explica que esse é o modelo americano. Neste caso, diz, a PM ficaria a cargo dos crimes de menor potencial ofensivo, e a Civil dos mais graves.“Qual a teoria da polícia de Nova York? Se você atuar imediatamente nos crimes de menor potencial ofensivo, você acaba prevenindo os grandes delitos”.

Na teoria, mais agilidade nas instituições de segurança
Para o coronel Elias Miller da Silva, a divisão das polícias por tipo de crime faria com que a PM pudesse dar uma resposta mais rápida à população, evitando que uma equipe fique “presa” numa delegacia aguardando o registro do boletim de ocorrência. A própria PM poderia dar prosseguimento ao processo burocrático, encaminhando o caso à Justiça.

Já para a Polícia Civil, explica Elias da Silva, a atuação apenas em crimes mais graves, como homicídio, também resultaria em agilidade, redução da sobrecarga e maior grau de resolução dos delitos.

Para o professor Robson Sávio, o sistema também poderia reduzir os conflitos entre as duas corporações. “No modelo brasileiro, as duas polícias deveriam trabalhar de forma articulada, mas as iniciativas de integração fracassaram. O campo da segurança pública é de muita disputa por poder”, ressalta.

O delegado-geral da Polícia Civil de Minas, Antônio Alvarenga de Freiras, é contra a adoção de uma polícia de ciclo completo. Para ele é preciso mais investimento e autonomia para as polícias. O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, também acredita que o modelo é inviável, por ser inconstitucional.