A partir de 1º de dezembro, uma parcela da ocupação Izidora, no bairro Jaqueline, na zona Norte de BH, começa a ser regularizada. A área, onde vivem cerca de 5,6 mil famílias, deixa de ser propriedade do empreendimento Granja Werneck e passa às mãos do Estado. O próximo passo é urbanizar a região e fazer com que moradores do local se tornem donos das próprias casas. Em troca, o governo de Minas cedeu à empresa um terreno de tamanho similar em Sabará, na região metropolitana.

A regularização fundiária foi permitida por meio de acordo assinado nessa sexta-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) e pelos antigos proprietários do local. A conciliação é um importante passo para dar um basta ao entrave que se arrasta há cinco anos.

A área será contemplada pelo processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), que prevê a adoção de medidas urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas destinadas à incorporar os núcleos urbanos informais ocupados por pessoas de baixa renda.

Em cinco anos

A conclusão das obras e a emissão dos títulos de propriedade devem ocorrer dentro dos próximos cinco anos. As casas construídas serão mantidas e nenhuma família será realocada, assegurou o desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG.

Na cerimônia de homologação do termo, o governador Fernando Pimentel ressaltou a importância da conciliação. “O caminho do diálogo, às vezes, é mais lento, mas é o único possível em um Estado democrático de direito. Qualquer outro desvio que resvale para o lado autoritário não tem sucesso em uma conjuntura como temos no Brasil. Vamos insistir para que a sociedade continue nesse caminho do diálogo, da busca de solução, da conciliação”, disse.

Solução parcial

Na Izidora vivem cerca de 8 mil famílias, mas nem todas foram contempladas pela medida. O presidente da Cohab-MG, Alessandro Marques, estima que 30% dos moradores estão em áreas onde ainda existem processos de reintegração de posse.

Segundo ele, as responsabilidades na regularização ainda não foram definidas. “O primeiro passo foi dado hoje (sexta-feira). Até o dia 1º de dezembro, faremos reuniões para definir os responsáveis por cada uma das etapas”, explica.

O conjunto é dividido em três ocupações: Vitória, que foi integralmente contemplada pelo termo, a Esperança, que foi parcialmente, e a Rosa Leão, que segue irregular. Marques garante que os dois proprietários das áreas que ainda estão ocupadas serão “convidados imediatamente” a participar do processo de resolução do conflito para que as questões de todas as comunidades sejam solucionadas.

A líder comunitária Edna Gonçalves Souza, coordenadora da Esperança, celebra a medida. “Hoje é um dia de vitória não só para mim, mas para todas as 8 mil famílias que vivem na Izidora. Nós só chegamos até aqui com muita luta e esforço. Mas ainda temos que lutar bastante, porque há parte dos moradores da região que precisa chegar a esse caminho da regularização fundiária”, afirma.