Por portar duas espingardas e manter nove pássaros silvestres em cativeiro, um morador de Rio Piracicaba, na região Central de Minas, foi condenado pela Justiça a ser preso por um ano e seis meses. A decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi anunciada nesta terça-feira (8). O homem era reincidente no crime de porte ilegal de armas e, por isso, mesmo tendo recorrido da decisão, o argumento não foi considerado.
A denúncia do Ministério Público alegava que policiais militares apreenderam no imóvel de A.G.M, no dia 1º de dezembro de 2010: uma espingarda tipo cartucheira, uma espingarda tido polveira de fabricação artesanal, 27 cartuchos intactos, 20 cartuchos deflagrados e três carregadores de munição, além de um tubo de pólvora.
Os militares apreenderam ainda nove pássaros silvestres, três gaiolas com alçapão para apanhar pássaros, uma tarrafa, uma rede para caça predatória, dez “pios” (instrumentos de sopro utilizados para caça de pássaros) e quatro queixadas de animal silvestre.
Um dos pedidos do réu era de que a pena fosse abrandada do regime prisional para o regime aberto e, ainda, que o juiz concedesse a ele o direito de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito. Porém, o desembargador Cássio Salomé, relator, negou os pedidos porque o homem já havia sido flagrado com armas em outra ocasião. Na decisão, o desembargador disse que, “apesar de já anteriormente condenado, continua a violar o Estatuto do Desarmamento”.
Além de cumprir a pena privativa de liberdade, o réu terá também de pagar 20 dias-multa, fixados no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
(*) Com informações do TJMG.