Donos de caçambas e moradores que contratam o serviço devem redobrar a atenção. A Prefeitura de Belo Horizonte passou a apreender o equipamento e a aplicar multa imediata ao proprietário ou ao contratante da caçamba, caso essas estejam irregulares. A intensificação da fiscalização foi possível, segundo a prefeitura, após uma alteração no Código de Posturas da cidade.
Entre os problemas mais comuns, estão a cor errada, falta de identificação do licenciado e colocação em local diferente do permitido. De acordo com a prefeitura, fiscais da Subsecretaria de Fiscalização estão nas ruas rotineiramente e também quando recebem denúncia do cidadão.
De acordo com Raquel Guimarães, diretora de Planejamento da Fiscalização, a expectativa é aumentar o número de ações fiscais e diminuir as irregularidades. Apesar disso, ela relembra a importância de que o empreiteiro ou o proprietário do imóvel verifique se a empresa de caçamba possui a licença e está regular.
"Contratar uma empresa regular contribui para que os resíduos da construção civil tenham a destinação correta e não sejam depositados irregularmente à margem de rios, em áreas de preservação permanente ou bota-foras irregulares", alertou Raquel.
Caçambas regulares
Segundo a prefeitura, a caçamba regular deve ter as seguintes características:
- Capacidade máxima de 7m³;
- Cores vivas, preferencialmente combinando amarelo e azul ou alaranjado e vermelho;
- Tarja refletora para assegurar a visibilidade noturna;
- Identificação do nome do licenciado, o número da licença, do CNPJ e o número do telefone da empresa nas faces laterais externas.
É permitida a colocação de caçamba em logradouro público:
- No passeio, na faixa destinada a mobiliário urbano ou faixa gramada, desde que deixe livre faixa para circulação de pedestre de no mínimo 1,50m de largura;
- Na via pública, ao longo do alinhamento do meio-fio, em sentido longitudinal, não ultrapassando a distância de 0,30 m, contada transversalmente a partir do meio fio;
- Na via pública, inclinada em relação ao meio-fio, desde que obedecida a distância máxima de 2,70m entre o meio-fio e o ponto da caçamba mais distante deste;
Não é permitida a colocação de caçamba:
- A menos de 5m da esquina do alinhamento dos lotes;
- No local sinalizado com placa que proíba parar e estacionar;
- Inclinada em relação ao meio-fio, quando ocupar espaço maior que 2,70m de largura.
Quanto ao tempo de permanência:
O tempo de permanência máximo por caçamba em um mesmo local é de 3 dias úteis. Na zona hipercentral, o horário de colocação, de permanência e de retirada das caçambas é:
- Das 20h às 7h nos dias úteis;
- Das 14h de sábado às 7h de segunda-feira;
- Livre nos feriados.
Cuidados na operação de colocação, retirada e transporte de caçamba:
- Respeito às normas de trânsito para segurança de veículo e pedestre;
- Cuidados referentes à limpeza e ao meio ambiente (limpar o logradouro no caso de derramamento, cobrir a caçamba com tela protetora ao transportar, depositar o material em local permitido).
Retirada da caçamba apreendida
Além da apreensão e multa, a nova legislação prevê que as caçambas apreendidas devem ser levadas para um local definido pelo próprio município e podem ser retiradas pelo proprietário pelo prazo máximo de 120 dias.
Para retirar o equipamento, a empresa deve comprovar a licença, o cadastro na Junta Comercial e o pagamento da multa. Também será necessário regularizar sua identificação nas faces laterais externas da caçamba, que deverão conter o nome do licenciado, o número da licença, do CNPJ e o número do telefone da empresa.
Mudança na lei
Segundo a prefeitura, um grupo articulado com representantes da sociedade civil já auxiliava na resolução dos problemas e irregularidades detectados desde 2017. No entanto, com a aprovação da Lei 11.212/20, que altera o Código de Posturas (Lei 8.616/03), ficou determinada a apreensão do equipamento e a aplicação imediata de multa à empresa ou quem a contratou, caso não seja possível identificar o proprietário da caçamba irregular.
O cidadão pode registrar denúncia pelo PBH APP, no portal da Prefeitura, telefone 156 ou no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro).