A polêmica é antiga, mas voltou à tona com a discussão na Câmara Municipal do projeto de lei que flexibiliza o limite de ruídos em Belo Horizonte. O projeto de lei 751/2013 seria apreciado ontem, mas foi adiado. Porém, moradores prometem fazer corpo a corpo com os parlamentares na tentativa de barrar a iniciativa que aumenta os níveis de decibéis permitidos na cidade. A previsão é a de que a proposta seja avaliada na próxima semana.

A ideia é passar a tolerância para 80 decibéis (dB) até as 23h de sexta-feira, sábado e feriados em bares, restaurantes, igrejas, escolas e estádios. Nos outros dias da semana, o aumento será permitido até as 22h. O projeto, porém, não altera os índices tolerados entre meia-noite e 7h, permanecendo em 45dB.

A proposta é de autoria dos vereadores Elvis Côrtes, Léo Burguês e Autair Gomes. “Esperamos que volte para a pauta já em 1º de novembro, para que possamos marcar a votação. Isso tem que acontecer logo. Estamos confiantes na aprovação”, afirmou Côrtes.

Ciente das opiniões contrárias, o parlamentar afirmou já terem sido feitas audiências públicas e estudos técnicos que comprovam a necessidade e possibilidade de aprovação do projeto de lei. “Só falta sentar, conversar e colocar para votação”.

“Com o adiamento, vamos fazer corpo a corpo com os vereadores na tentativa de barrar o projeto de lei. É uma causa de todos” (Bráulio Lara, presidente da Associação do Bairro Buritis, que integra o Movimento das Associações de Moradores de BH)

Defesa

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), Ricardo Rodrigues defende alterações na legislação, uma vez que os níveis atualmente permitidos são ultrapassados. “Não estamos defendendo uma cidade barulhenta, mesmo porque os donos dos estabelecimentos também dormem. Só queremos estar dentro da lei”.

Ricardo acredita ser possível controlar o som mecânico, mas a dificuldade é moderar o comportamento dos clientes. “BH é a cidade dos bares, para onde as pessoas vão em busca de lazer. É desagradável pedir silêncio para quem frequenta seu estabelecimento”.

Contrários

A professora do Departamento de Fonoaudiologia da UFMG Luciana Macedo considera a proposta de mudança absurda. Para ela, falta conhecimento e estudos sobre o assunto. “A escala de decibéis é logarítmica. Ao aumentar 3 dB, por exemplo, gera uma sensação de um ruído até 15 vezes mais alto”, observa.

De mesma opinião, o presidente da Associação de Moradores do Lourdes (Amalou), um dos bairros com maior concentração de bares e restaurantes na cidade, Jeferson Rios, afirma que a aprovação da lei irá agravar o problema de barulho na capital. “Atualmente, mesmo com o acordo com os estabelecimentos de retirar o som externo a partir das 20h, a poluição sonora é a segunda maior reclamação por parte da população e só perde para a falta de segurança”, argumenta.

Problemas

Luciana Macedo afirma que a exposição a ambientes com volume de som alto provoca estresse e cansaço, além de sensação de zumbido no ouvido e até perda da audição. “Oitenta decibéis já é um nível em que o trabalhador precisa usar um equipamento de proteção quando a exposição passa de oito horas, por exemplo”, explica. Ela enfatiza que o tema passa pela consciência da população. “Não acho tão difícil respeitar a lei. O ambiente deve ser pensado, com isolamento acústico”. 

No caso da proposta para aumento nas escolas, a especialista também considera que não se justifica. “Não é impedir crianças de brincarem, mas ninguém aprende a falar gritando. Tanto barulho no ambiente escolar também atrapalha o aprendizado”, afirma. 

Reclamações

De acordo com a Secretaria Municipal de Política Urbana, 4.666 ocorrências de descumprimento da lei do silêncio foram registradas em Belo Horizonte em 2016 e 2017 – uma média de sete por dia. Dessas, apenas 496 foram multadas. No entanto, conforme a pasta, o número de reclamações pode ser ainda maior, já que algumas demandas de poluição sonora sequer são vistoriadas. A secretaria, no entanto, não soube informar qual seria o índice.

Qualquer pessoa pode registrar a reclamação pelo Disque Sossego, no 156, que funciona 24 horas, todos os dias da semana. No local, um fiscal faz a medição sonora e, caso necessário, a autuação do estabelecimento infrator. A punição varia de R$ 458,29 a R$ 8.846,14.

Lei do Silêncio