Os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, protestam na manhã desta segunda-feira (2) contra a restrição do auxílio emergencial pago pela Vale. A entrada da cidade está fechada pelos manifestantes. Eles pedem auxilio emergencial de 100% para toda população de Brumadinho, sem distinção de localidade e principalmente sem data de término ou até reparação total do município. 

O acordo que estabeleceu esses repasses venceria no dia 25 de janeiro de 2020. Na última semana, um novo acordo entre a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública estendeu o prazo até 25 de novembro de 2020, mas com novas regras: o benefício passa a ser pago integralmente somente para aqueles que residem a um raio de um quilômetro ao longo do Rio Paraopeba. Aqueles que moram em outras áreas e participam de algum programa de apoio também continuam recebendo o valor total. Para os outros, o valor cai pela metade. 

O valor integral equivale a um salário mínimo mensal para cada adulto, meio salário mínimo mensal para cada adolescente e um quarto de salário mínimo mensal para cada criança.

Os moradores ainda pedem que as buscas não parem, pedem assessoria técnica nas comunidades, psicólogos e psiquiatras, transparência da prefeitura com todo dinheiro investido em Brumadinho, prestação de contas sobre o dinheiro das doações em contas bancária da prefeitura, representação das comunidades atingidas em espaço de debate e negociação junto as instituições de Justiça e Vale. 

Detalhes do acordo

O acordo de restrição foi intermediado, no dia 28 de novembro, pelo juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que está à frente do processo judicial focado nas reparações que a mineradora deve realizar em relação à tragédia ocorrida em janeiro. 

O acordo definiu que a prorrogação do pagamento é válida exclusivamente para aqueles que já estejam registrados como elegíveis na base de dados, e para aqueles já estejam cadastrados até a presente data, cujo processo esteja em análise, e que venham a ser reconhecidos como elegíveis. 

Na ocasião, a mineradora Vale informou que "entende que a prorrogação do acordo reforça seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, de forma célere e abrangente". Nesta segunda, a empresa informou, por meio de nota, que "respeita a livre manifestação, desde que observado o direito de ir e vir e a propriedade, repudiando qualquer manifestação que viole tais direitos. Além disso, destaca que realiza encontros regulares com representantes legítimos dos atingidos pelo rompimento da barragem I, em Brumadinho, visando uma reparação célere e respeitosa".

O rompimento da barragem B1 provocou a morte de 256 mortes – outras 14 pessoas estão desaparecidas – além de um grande impacto ambiental e social ao longo do rio Paraopeba.

* Com Cinthya Oliveira

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