Mais de 8.000 famílias que vivem as margens do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, e da BR-381, no trecho que liga a Capital a Governador Valadares (Vale do Rio Doce) correm risco de serem removidas de suas moradias para que obras de revitalização sejam feitas nas rodovias. Os moradores que seriam afetados chegaram a firmar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública para que a retirada das famílias fosse feita de forma humanizada. Entretanto, em outubro deste ano, o programa judicial de conciliação foi suspenso.
O impasse foi tratado nesta terça-feira (13) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), e ouviu moradores e representantes do Instituto Rondon Minas, responsável pelas ações sociais do processo, e do Ministério Público Federal (MPF).
A presidente do Instituto Rondon Minas, Mônica Abranches, explicou durante a discussão do que se tratava o processo de desapropriação e alertou sobre a luta dos famílias para que a conciliação fosse firmada. Segundo Abranches, o MPF e a Defensoria Pública ingressaram com ação civil pública em 2014 para que a desapropriação fosse feita de forma humanizada. Nesse acordo, teria ficado acertado que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) garantiria verbas para novas moradias e que o Instituto Rondon teria o papel de fazer a intervenção social. “O processo estava previso para até 2020, mas foi paralisado em outubro deste ano pelo TRF1, que definiu que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação (Urbel), é quem deveria desenvolver o trabalho”, esclareceu para a ALMG.
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Mônica defendeu que o programa seja feito da forma como foi acordado e que haja um atendimento respeitoso às famílias. “As famílias estão sem receber sequer o aluguel social e estão em situação de calamidade”, reforçou.
O assessor da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, Wilson Macedo Neto, afirmou durante a reunião que o órgão tem acompanhado o processo e questionado a decisão e a metodologia adotadas pelo Judiciário. “Em 2015, foi feito um agravo que suspendeu o trabalho do Instituto Rondon. O MPF quer entender o porquê da ação e esclarecer os fatos para que as famílias sejam tratadas com dignidade e humanidade”, ressaltou.
Em torno da discussão, existe ainda uma onda de desconfiança quanto as ações da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Para a conselheira municipal de Habitação, Edineia Aparecida de Souza, a atuação da PBH e da Urbel nos processos habitacionais é permeada por truculência em diversas comunidades. “Temos buscado discutir o problema das famílias que vivem em áreas de risco, mas a prefeitura se recusa a tratar do problema. Hoje, somos tratados como números e sequer temos a chance de ser ouvidos”, lamentou. Ela acusou, ainda, a prefeitura de perseguir magistrados que atuam em defesa das famílias.