A morte do empresário e engenheiro Roberto Pinto Batista Júnior, de 43 anos, em Belo Horizonte, reacende o debate sobre a segurança das patinetes elétricas como meio de transporte alternativo. Batista Júnior foi a primeira vítima fatal de acidente envolvendo o modal no país, embora os equipamentos que viraram febre no país já tenham gerado diversas ocorrências.    

Somente na capital mineira, até agosto deste ano, mais de 100 pessoas foram internadas no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII após queda das patinetes elétricas. Em Belo Horizonte, o uso do modal ainda não é regulamentado.

Especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia afirmam que as regras para o uso das patinetes devem ser determinadas urgentemente para evitar novas fatalidades como a registrada no sábado (7), quando o engenheiro caiu e bateu a cabeça em um bloco de concreto da ciclovia da avenida Paraná, no Centro de BH. Ele não fazia o uso de capacete.

A falta do equipamento de segurança e a velocidade das patinetes, inclusive, são os principais riscos apontados pelos especialistas, que também dizem que o meio de transporte deve ser utilizado apenas em locais específicos.

Segurança

Para o engenheiro e professor Márcio Aguiar, especialista em transporte e trânsito, as patinetes deveriam ser utilizadas como lazer e não como meio de transporte. Ele defende o uso de equipamentos somente em parques e algumas praças de BH. "O grande problema é onde se utilizar as patinetes em BH. Não pode colocar ela no meio dos veículos, não pode colocar na calçada e a cidade também não tem ciclovias adaptadas para seu uso", pondera.

O especialista ainda destaca que a velocidade máxima dos equipamentos deveria ser fixada em, no máximo, 10 km por hora. 

"É uma moda perigosa que pode provocar muitos acidentes. Sem regulamentação, sem fiscalização e sem local apropriado para andar de patinetes. Já está passando da hora de ter uma regulamentação", declarou. Aguiar também acredita que somente maiores de 18 anos e menores de 70 anos possam fazer uso dos modais como forma recreativa.

O diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Marcelo Lopes Ribeiro, tem o mesmo pensamento do engenheiro. Ele diz que não é contra o uso das patinetes, mas argumenta que, do jeito que está, coloca a população em risco.

"Sou contra o jeito que está porque não existe nenhum tipo de adaptação. Não tem como regular a altura, o guidão, dependendo do tamanho da pessoa, é curto. E, além disso, não existe sistema de amortecimento das rodas", enumerou. O diretor da Fhemig disse que já contabilizou mais de 100 atendimentos no HPS em decorrência de acidentes envolvendo as patinetes.

O caso do engenheiro foi o mais grave, mas outras ocorrências de traumatismo craniano, fratura exposta e diversos casos em que as vítimas foram encaminhadas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foram registradas no HPS. 

A Grow lamentou o acidente que matou o empresário em BH e garantiu que está em contato com a família de Batista Júnior para prestar todo o apoio necessário. "Também está em diálogo com as autoridades locais para ajudar a esclarecer de que forma este acidente ocorreu", informou, por nota.

Responsabilidade

O advogado Hellom Lopes, coordenador do curso de Direito das Faculdades Kennedy, declarou que tanto a Yellow, empresa que compartilha os patinetes em BH, quanto o Executivo podem ser responsabilizados legalmente pelo acidente que tirou a vida do empresário. Segundo ele, a culpa da empresa que aluga as patinetes existe independentemente de ela fazer alertas sobre o uso obrigatório de capacetes. 

"Mesmo se o usuário tivesse usando o capacete, a empresa poderia responder legalmente pelo acidente", destacou. Com relação a prefeitura, Lopes frisa que a "responsabilidade é objetiva e independe de culpa". Na Constituição, isso significa que pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes provocam a terceiros.Maurício Vieira

Calçadas irregulares são outro empecilho

Regulamentação

O acidente ocorre em meio a discussões sobre a regulamentação do uso das patinetes compartilhadas em Belo Horizonte. Há nove dias, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou um Projeto de Lei (PL) que propunha alterações na forma como os meios de transportes alternativos eram conduzidos na cidade. 

Além de melhorias nas ciclofaixas, o PL previa “atender os requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade definidos pelo poder Executivo”. O prefeito alegou que a proposta era inconstitucional.

A prefeitura foi questionada pela reportagem sobre a regulamentação do serviço, mas informou que a BHTrans seria o órgão indicado para tratar do assunto. A pasta que gerencia o trânsito na capital, por sua vez, não deu prazo de quando o serviço será regulamentado. Em nota, a BHTrans explicou que criou um grupo de estudos para discutir o impacto desse novo meio de transporte na cidade. Integram o grupo representantes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Política Urbana. 

Enquanto não exista nova regulamentação, a que vigora é a Resolução 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o uso de veículos cicloelétricos. A lei estipula que o usuário só pode circular em calçadas a uma velocidade máxima de 6 km/h e a 20 km/h em ciclovias e ciclos de faixas. Em outras vias, a utilização das patinetes é proibida.

Além disso, segundo o Contran, o equipamento de transporte deve conter uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, e também obedecer a dimensões especificadas pela Norma Brasileira (NBR).

O Ministério Público de Minas Gerais foi procurado pela reportagem mas, até a publicação desta matéria, não informou se entraria na polêmica envolvendo o uso das patinetes.

Equipamento é regulamentado em outras capitais

No Brasil, as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro foram as primeiras a regulamentar as patinetes. Na capital paulista, a velocidade máxima permitida, seja em ciclovias ou em ciclofaixas, é de 20 km por hora. As patinetes não poderão ser usadas por menores de 18 anos. Também não é permitida aos usuários a livre devolução fora das estações.

No Rio, os modais não podem ser usados nas calçadas e só estão liberados em ruas com velocidade máxima inferior a 40km/h, vias fechadas ao lazer, ciclovias, ciclofaixas, parques e praças. Por lá, a velocidade máxima também não pode ultrapassar os 20km/h.

No país, além da capital mineira, a Yellow atua em outras 14 cidades - Porto Alegre, Florianópolis, São José, Curitiba, São Paulo, Santos, São Vicente, Campinas, São José dos Campos, Rio de Janeiro, Vitória, Vila Velha, Goiânia e Brasília. A empresa também atende no México, Colômbia, Peru, Argentina, Chile e Uruguai.

Segurança

A Yellow, empresa que compartilha os patinetes em BH, informou que segue todas as regulamentações do Contran para operar os equipamentos e garantiu que "tem como prioridade a segurança e a prevenção de acidentes". Por isso, ela recomenda o uso de capacete e garantiu que já distribuiu mais de 6 mil capacetes em BH, São Paulo, Brasília, Santos e Rio de Janeiro.

"A Yellow, por meio de seu termo de uso - disponível no site e no próprio aplicativo -, orienta que os usuários sigam essa determinação. O pedestre é sempre prioridade, por isso a Yellow também orienta que os usuários estacionem os patinetes em um dos pontos privados parceiros ou em qualquer local da área de atuação, contanto que tome cuidado para não atrapalhar o fluxo de pedestres". 

A empresa ainda frisou que somente maiores de 18 anos podem usar os patinetes e que "todos os usuários precisam aceitar os termos de uso antes de alugar um equipamento da Yellow".

Veja abaixo algumas dicas para o uso seguro dos modais:  

- Antes de sair, planeje o caminho.

- Use sempre o capacete bem preso à cabeça e ajustado adequadamente.

- Não trafegar com mais de 1 pessoa;

- Idade mínima de 18 anos para locação de equipamentos;

- Dê sempre preferência ao pedestre. Lembre-se: o pedestre é o mais vulnerável. É obrigação de todos cuidar da sua segurança.

- Não use celular nem fone de ouvido enquanto conduz a bike ou o patinete. Esteja atento a sua condução.

- Respeite sempre os semáforos e as sinalizações de trânsito.

- Jamais conduza a bike ou o patinete se houver ingerido álcool.

- Segure sempre o guidão com as duas mãos.

- Esteja atento a irregularidades nas vias, como buracos, bem como galhos e árvores que possam oferecer riscos no seu trajeto.

Em BH, o preço do aluguel do patinete é de R$ 3 para o desbloqueio e R$ 0,50 para cada minuto de uso. As corridas podem ser pagas com cartão de crédito e dinheiro, e os créditos para uso das bicicletas podem ser comprados em dinheiro em estabelecimentos parceiros espalhados pela cidade.

Os patinetes estão disponíveis todos os dias da semana das 8h às 20h, em pontos parceiros. No final do dia a Yellow recolhe os patinetes para recarga, manutenção e limpeza. E na manhã seguinte, os disponibiliza novamente para uso nos pontos privados.

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