Idealizado pela Polícia Militar para combater a criminalidade, o sistema de videomonitoramento batizado de Olho Vivo pode ter nova finalidade em Belo Horizonte: flagrar motoristas infratores. Há 1.200 câmeras espalhadas pela cidade, operadas pela prefeitura, BHTrans e PM.

Em vigor desde junho, a Resolução 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza a fiscalização por meio do equipamento eletrônico. A prefeitura informou que vai estudar a viabilidade de utilizar o mecanismo em BH para esse propósito.

O Contran não esclarece se os municípios têm autonomia para definir como aplicar a regra. Mas, na avaliação da diretora do Detran, Andreia Vacchiano, qualquer infração de trânsito, como estacionamento em fila dupla, poderá ser registrada desde que o agente visualize a irregularidade pelo sistema.

Função

Ex-delegado e especialista em segurança pública, Islande Batista teme que a função primordial do Olho Vivo, que é combater a criminalidade, seja desvirtuada. Ele lembra que em 2004 as câmeras foram instalados em pontos estratégicos da capital, como locais de grande incidência de delitos, numa tentativa de inibi-los.

“A partir do momento que o dispositivo é usado para um novo propósito, perde o foco principal, que é a prevenção de ocorrências”, avalia Batista.

Bráulio Figueiredo Alves da Silva, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e professor da UFMG, é favorável proposta do Contran. Ele defende o uso do sistema de videomonitoramento para outras funções. “Não é toda hora que os dispositivos são usados para combater o crime”, argumenta.

Capacitação

Mas o especialista faz uma ressalva: “Os agentes precisam estar capacitados para esse trabalho, em condições de apontar corretamente as infrações de trânsito, sem perder de vista o combate à violência”, afirma.

A Polícia Militar foi procurada nessa quinta-feira (13) pelo reportagem, mas não se pronunciou sobre o que prevê a Resolução 532.

Especialista defende ampliação da vigilância eletrônica para suprir déficit de fiscais nas ruas

Embora haja mais de 300 radares espalhados pelas ruas de Belo Horizonte, a possibilidade de contar com novos equipamentos eletrônicos na fiscalização do trânsito é comemorada. Especialistas afirmam que o número de infrações ainda é muito alto na cidade e faltam agentes para coibir as irregularidades.

“A única forma de educar o motorista é mexendo no bolso dele. Só após receber uma multa que o condutor deixa de cometer alguns excessos”, afirma o professor de engenharia de transporte e trânsito a Universidade Fumec, Márcio Aguiar.

Ele admite a possibilidade de desconfiança por parte dos motoristas, de que o monitoramento do trânsito pelo Olho Vivo seja mais uma forma encontrada pelo poder público para arrecadar. Mas, para Aguiar, a longo prazo a população sairá ganhando. “Quando o local é muito vigiado, o número de acidentes e mortes no trânsito tende a ser muito baixo”.

O especialista ressalta que, na Inglaterra, aparelhos de monitoramento de vias são usados com propósito semelhante. “Para incentivar o uso do transporte público, é estipulada uma espécie de pedágio para quem circula de carro pelo centro das cidades. Esse pagamento deve ser feito antecipadamente. Por meio dos aparelhos, são capturadas as placas dos veículos que não fizeram o depósito”.

Rodovias

Uma resolução do Contran, de 2013, já autoriza a utilização de câmeras para a fiscalização de estradas e rodovias. No entanto, a multa só pode ser aplicada em vias onde haja placas informando os motoristas sobre o monitoramento eletrônico.

Além disso, o responsável por lavrar o auto de infração precisa avisar no campo “observação” do registro a forma que a irregularidade foi constatada.

A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a regra não é aplicada nas estradas mineiras.

O município de Jataí, em Goiás, foi um dos primeiros do país a aplicar a resolução do Contran; há 50 dias, fiscais estão monitorando os motoristas por meio de 13 câmeras

“Se BH decidir usar o Olho Vivo para flagrar infrações de trânsito, é preciso cuidado para não prejudicar o combate à violência” - Islande Batista - Especialista em segurança pública

50 Mil mortes no trânsito são registradas por ano no Brasil

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