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A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte concedeu nessa segunda-feira (6) o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que determina que o município de Belo Horizonte e a Fundação Municipal de Cultura tomem todas as medidas necessárias à preservação de dois imóveis pertencentes ao Conjunto Urbano Praça da Liberdade.
As edificações estão localizadas na avenida Bias Fortes, nº 309, e na rua Rio de Janeiro, nº 1836, no bairro de Lourdes. Ambas receberam tombamento específico em 1999 e são consideradas marcos da cultura e da história de BH.
Entretanto, apesar do ato, os imóveis corriam risco de demolição desde que outra decisão judicial afastou o tombamento municipal, atendendo a pedido da construtora proprietária dos imóveis.
De acordo com o MPMG, a ação civil pública ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte foi embasada por um laudo técnico elaborado pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, que comprovou o valor cultural das edificações e a importância desses imóveis para a cidade.
Tal documento contesta a decisão em primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado o tombamento dos edifícios.
A 15ª Promotoria de Justiça também revelou a existência de uma solicitação da construtora proprietária dos imóveis para que as edificações fossem totalmente demolidas e para que, no local delas, fosse edificado um prédio.
Responsável por assinar a ação civil pública em nome do MPMG, o promotor de Justiça Julio Cesar Luciano ressaltou que o procedimento foi instaurado a de fim de impedir danos irreversíveis e obter judicialmente o reconhecimento do valor histórico e cultural dos bens.
“O reconhecimento de um bem como parte integrante da cultura de um povo, elemento formador da noção de cidadania, da consciência coletiva e da ideia de pertencimento a uma comunidade, é uma das formas de garantir essa proteção”, afirmou o promotor.
O Hoje em Dia procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para saber se o órgão deseja comentar a decisão, e aguarda o retorno.