Ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) reacende uma polêmica que se arrasta há quase uma década em Nova Lima, na Grande BH. Pelo menos quatro ruas do bairro Ouro Velho, às margens da rodovia MG-030, foram bloqueadas por um grupo de moradores. No local, existe uma portaria central e guaritas espalhadas pelas esquinas, o que sugere a criação de um condomínio. Uma taxa de contribuição mensal de R$ 400 é paga por quem pertence à associação comunitária do bairro.


As medidas adotadas dividem a opinião das famílias. De um lado, reclamações da restrição dos acessos e da privatização do espaço público. Do outro, o desejo por mais segurança e a garantia de que ninguém é obrigado a arcar com as despesas dos serviços ofertados. O impasse poderá, finalmente, ter um desfecho em 13 de maio. Na data está agendada uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).


Bloqueio


A rua Doutor Lund e as alamedas dos Pinheiros, das Nogueiras e das Mangabeiras foram fechadas com manilhas, pedras, cercas, estacas, árvores de pequeno porte e arame farpado. Quem está no Ouro Velho poderia utilizar essas vias para chegar aos bairros José de Almeida, Ville de Montagne, Pau Pombo, Ipê e Vila Betânia. O trajeto tornaria desnecessário o tráfego pela MG-030, conforme destaca o MPE.


Na ação civil movida contra a Prefeitura de Nova Lima, o órgão cobra a imediata abertura das vias e a resolução de outros problemas, como nova pavimentação e iluminação, implantação de passeios e meios-fios, capina, varrição e um levantamento sobre possíveis áreas invadidas no bairro.


O cientista político e professor aposentado da UFMG Fernando Massote, de 70 anos, mora no local desde meados dos anos 90. Ele classifica o espaço como um “falso condomínio”.


Para ele, o direito de ir e vir de todos os moradores foi ferido. “É como se tivessem a chave da minha casa. É uma vergonha essa situação”, disse. Já outro morador, que se identificou apenas como João, aprova as mudanças. “Atualmente, a segurança pública é um problema sério. Estamos nos protegendo. Quem quiser pagar que pague e pronto”.


Obra


Uma obra de revitalização já foi iniciada na rua Manoel Moreira, mas a prefeitura não forneceu detalhes da intervenção. Em nota, a administração informa que foi notificada e aguarda a reunião do dia 13 para um possível acordo, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em relação às questões solicitadas pelo MPE. Durante três dias, a reportagem procurou a Associação dos Moradores do Bairro Ouro Velho, pessoalmente e por telefone, mas a entidade não se pronunciou.

“Não se pode tornar privado um patrimônio que é público. Fechar ruas viola o direito de ir e vir e se transforma em uma privatização do espaço público”

Otávio Túlio Pedersoli - Advogado, que durante três anos esteve à frente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG