Onze dos 19 indiciados pela Polícia Civil pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, que deixou dois mortos e 23 feridos, foram denunciados pelo Ministério Público (MP). O documento foi protocolado nesta terça-feira (14) pela Promotoria de Justiça do MP no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).

O processo agora será remetido a uma vara criminal do TJMG, que decide se recebe a denúncia dos onze envolvidos e se acata o arquivamento em relação às outras oito pessoas anteriormente indiciadas pela Polícia Civil.

Entre as pessoas que receberam a denúncia estão o ex-secretário da Sudecap, José Lauro Nogueira Terror e engenheiros da Consol e da Cowan, responsáveis pelo projetos e execução da obra do elevado.

Conforme a denúncia, "houve gravíssimo erro no cálculo estrutural da base de sustentação do pilar P3. Tal erro foi a causa inicial ou causa primária do desabamento. Em três anos, o cálculo nunca foi revisto ou refeito, muito embora a Consol tenha atrasado a entrega do projeto do Viaduto Batalha dos Guararapes em quase dois anos (agosto de 2011 – abril de 2013)."

O MP reforça as falhas da Sudecap. "A principal função da autarquia é fiscalizatória, além da gestão e supervisão". O documento também relembra que o órgão da prefeitura optou por "não renovar o contrato de cogestão e fiscalização, assumindo, por seus próprios meios, a inteira responsabilidade pelos trabalhos".

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que "Não houve em nenhum momento omissão por parte do poder público municipal no processo", frisando que a Sudecap acompanhou de perto todas as etapas do empreendimento.
 
Além disso, conforme a PBH, em nenhum momento foi feito alerta sobre a possibilidade de queda do viaduto nem solicitação oficial de paralisação da obra.

Lista dos denunciados:

MAURÍCIO DE LANA (engenheiro civil - diretor da Consol)

MARZO SETTE TORRES (engenheiro civil da Consol)

RODRIGO DE SOUZA E SILVA (engenheiro civil da Consol)

JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA (engenheiro e diretor da Cowan)

FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO (engenheiro civil da Cowan),

DANIEL RODRIGUES DO PRADO (engenheiro agrônomo da Cowan)

OSANIR VASCONCELOS CHAVES (engenheiro civil da Cowan)

OMAR OSCAR SALAZAR LARA (engenheiro calculista da Cowan)

JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERROR (engenheiro civil - ex-secretário de obras de BH)

CLÁUDIO MARCOS NETO (engenheiro civil - diretor de obras da Sudecap),

MAURO LÚCIO RIBEIRO DA SILVA (engenheiro civil - da diretoria de obras da Sudecap, responsável por fiscalizar a construção).

*Atualizada às 17h27