O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação de improbidade e ofereceu denúncia criminal contra alguns investigados na operação "Laranja com Pequi", em Montes Claros, na terça-feira (21).
A operação "Laranja com Pequi" foi desencadeada em diversos municípios mineiros em junho deste ano e cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão provisória, para subsidiar as investigações já em andamento sobre fraudes em licitações ligadas ao fornecimento de alimentação em presídios e órgãos públicos e de merenda em escolas.
Em Montes Claros, as investigações apontaram atos de improbidade geradores de enriquecimento ilícito e de dano ao erário. Há suspeita de que o prefeito e mais dez pessoas ligadas a prefeitura estariam envolvidas.
O que diz na ação
Segundo a ação, os atos de improbidade começaram em 2009, com a simulação de que a Iso Engenharia teria sido contratada e executado serviço de diagnóstico da merenda escolar na cidade. E que isso fora forjado para justificar a abertura de licitação, com direcionamento e superfaturamento indevidos e com a empresa Stillus declarada vencedora do processo.
A empresa teria então, passado a receber pelo número de alunos matriculados nas escolas, sem abater o número de alunos faltosos e o número dos que rejeitavam a merenda, o que, segundo cálculos realizados, acarretou o pagamento indevido de cerca de R$ 5,2 milhões à empresa Stillus, por merendas que não foram servidas. Com a investigação em andamento, a Prefeitura de Montes Claros viu-se obrigada a reduzir os gastos com merenda, e a modificar a estratégia de favorecimento à empresa em questão.
Em abril de 2011, teria sido vendido à empresa um imóvel da municipalidade, por cerca de R$ 1 milhão a menos que o seu valor de mercado, com dispensa de licitação, antes mesmo de encerrada licitação anterior aberta para tais fins.
No final de 2011 e início de 2012, a Prefeitura de Montes Claros firmou dois aditivos ao contrato da merenda aumentando o valor em cerca de 60%, sem nova licitação e mesmo contra a expressa recomendação de advogados do Município, violando o limite máximo (25%) de aditamentos desta natureza previsto na Lei de Licitações, destacaram os promotores de Justiça que assinam a ação.
As vantagens ilegais concedidas à Stillus teriam sido recompensadas por propinas ou benefícios entregues aos agentes públicos envolvidos, como repasse mensal de dinheiro, conforme indícios em contabilidade pessoal do prefeito, apreendida com seu assessor especial.
Denúncia
O ex-secretário de Serviços Urbanos e o vereador, embora não tenha relação direta com as fraudes na merenda, foi denunciado criminalmente com base em um telefonema interceptado durante as investigações.
Durante as investigações também foram encontrados indícios de que dirigentes da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Montes Claros (Funadem), estariam desviando recursos para custear gastos e empreendimentos particulares.
Os promotores de Justiça esclarecem que as investigações e ações judiciais referentes à merenda escolar em Montes Claros jamais impediram a Prefeitura de preparar-se adequadamente para garantir a volta às aulas sem atrasos ou sobressaltos neste segundo semestre.
O MP afirma que "a Prefeitura deveria ter se preparado desde fevereiro para abrir uma nova licitação e contratar a empresa vencedora, sem direcionamentos ou superfaturamentos, ou preparar-se para reassumir diretamente a prestação do serviço. Se não o fez, foi por negligência administrativa ou até premeditada, mas frustrada intenção de prosseguir com favorecimentos ilegais para a empresa Stillus, conduta com a qual, naturalmente, o Ministério Público não iria consentir."