MP e Prefeitura de Congonhas fazem acordo para preservar sítios arqueológicos

Hoje em Dia
23/05/2014 às 15:21.
Atualizado em 18/11/2021 às 02:42

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Congonhas, na região Central de Minas, fecharam um acordo para preservar os sítios arqueológicos do município. Um Termo de Compromisso (TC) foi assinado e as partes se comprometeram a conservar o patrimônio cultural da cidade, além de adotar medidas que compensem a destruição das estruturas arqueológicas da região Pastinho de Dom Silvério.   Conforme o MPE, uma mineradora está custeando o estudo de levantamento de todos os sítios de Congonhas e o trabalho será usado na prevenção de danos. Até o momento já foram cadastradas mais de 180 ocorrências arqueológicas como galerias para extração de ouro, aquedutos, mundéus, canais, lavras, muros de pedras, ruínas de casas, senzalas, capelas etc. A Carta Arqueológica de Congonhas deve ficar pronta em 90 dias.   Além da catalogação dos sítios arqueológicos, ficou acertado que a prefeitura irá suspender as obras de implantação de uma rodovia que irá ligar o bairro Campinho ao Alvorada. O local é conhecido como Pastinho de Dom Silvério. A obra deve ser suspensa nos locais onde há vestígios arqueológicos. De acordo com o MPE, toda a extensão da rodovia deverá receber monitoramento arqueológico.   Caso as decisões tomadas sejam descumpridas, a prefeitura está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil, que será revertida integralmente ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

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