(Rosildo Mendes)
A atuação de empresas de turismo no transporte clandestino, denunciada com exclusividade pelo Hoje em Dia, levará o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir mais rigor na fiscalização dos veículos em Minas. A decisão é do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), Leonardo Barbabela. Ele vai pedir, para a próxima semana, uma reunião com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). O objetivo do encontro será criar estratégias para identificar as empresas, apreender os veículos e tentar coibir a atividade ilegal. Também será sugerido um trabalho de conscientização do público sobre os perigos das viagens clandestinas. "Vantagens” Para atrair os passageiros, as firmas piratas oferecem passagens mais baratas e ônibus novos e confortáveis. “Essas empresas estão mascarando os serviços de turismo. Pelas regras da ANTT, elas não podem negociar vendas avulsas, ou seja, só ida ou volta, sem qualquer garantia para os consumidores”, reforça Barbabela. O coordenador explica que agências de turismo ou pessoas físicas que fazem transporte clandestino colocam em perigo a vida de quem contrata o serviço. “No caso de acidente, os passageiros não têm nenhum amparo”, alerta. O Hoje em Dia mostrou que a falta de convênio entre a ANTT, a PRF e o DER-MG deixa sem fiscalização o transporte clandestino feito por empresas de turismo em Minas e transforma BRs que cortam o Estado em “terra de ninguém”. Encurralada pela concorrência desleal, a Transnorte, que atua no Norte do Estado, identificou por conta própria os donos de algumas firmas e de vans que atuam ilegalmente na região. Com os nomes dos “piratas” e a placa dos veículos em mão, o departamento jurídico da empresa acionou a Justiça em mais de cem ações contra os clandestinos. Pelos cálculos da Transnorte, por mês, 25 mil pessoas que partem de dez cidades do Norte mineiro rumo a BH optam pelo serviço ilegal. Tudo aos milhões Em Minas, 214 empresas são responsáveis por 1.745 linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal. Segundo a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), nos últimos 12 meses, 76,5 milhões de passageiros foram transportados pelas concessionárias. Nas 3,3 milhões de viagens, 4.733 veículos percorreram mais de 235 milhões de quilômetros. Especialista defende redução nas tarifas intermunicipais "oficiais" O preço das passagens dos ônibus intermunicipais legalizados em Minas Gerais é questionado pela especialista em transporte público e diretora do Instituto Rua Viva, Liane Nunes. Após comparar o valor cobrado pelas empresas clandestinas em uma viagem de Belo Horizonte para Porteirinha, no Norte de Minas, e analisar despesas das donas das concessões, ela afirma que a tarifa “oficial” poderia ser reduzida. Não quis, porém, informar o valor da economia. A especialista levou em conta gastos com custos fixos (mão de obra, depreciação do capital e impostos), custo variável (diesel, pneus, manutenção, lubrificantes e quilômetros rodados) e lucro. “Disputar com clandestinos o preço das passagens é difícil. Eles não pagam encargos sociais, não têm obrigação de renovar a frota e não se preocupam com a manutenção preventiva dos carros”, alerta. Segundo Liane Nunes, a falta de licitação, de concorrência, de uma gestão com controle público e de planilhas de custo atualizadas impedem a redução do valor cobrado nas viagens intermunicipais e até nas interestaduais. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas discorda da especialista, acrescentando que, diferentemente do transporte clandestino, o serviço regular é adequado e contínuo. “Com um ou 40 passageiros, a viagem acontece. No serviço irregular, não”, explica a assessora jurídica do órgão, Zaira Carvalho Silveira, acrescentando que os donos das empresas de turismo na ilegalidade têm apenas compromisso com o lucro e não com os passageiros. No Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, explica Zaira, o serviço é modelado para preservar o atendimento aos consumidores e os preços são definidos conforme planilha de coeficientes tarifários da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Mais linhas legais para cruzar Minas Na tentativa de melhorar os serviços prestados nas viagens intermunicipais, a Setop irá licitar 275 linhas no primeiro semestre de 2014. Vinte e três serão novas. O tempo de concessão será de 28 anos, de acordo com estudos de viabilidade técnica e financeira. A licitação terá dois editais: um pelo maior valor para a exploração do serviço e o outro pela análise de técnica e preço. O primeiro será publicado até 25 de janeiro e o segundo, até 25 de abril de 2014.