(Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, firmaram acordo em audiência de conciliação no Ministério Público Estadual (MPE) para garantir os direitos de 38 famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região central do Estado. Ao todo foram analisados 41 casos. Um nova audiência de conciliação está marcada para o dia 10 de outubro, quando serão examinados os casos que ficaram pendentes.
Ainda conforme o acordo, firmado no último dia 14, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton vão destinar R$ 500 mil para a entidade Cáritas, que vai gerir a assistência técnica aos atingidos. O objetivo é colocar à disposição das vítimas uma equipe de profissionais para auxiliá-las no processo de indenização e reconstrução das comunidades.
As empresas já haviam descumprido determinações anteriores. Em de dezembro de 2015, um acordo parcial foi realizado e Samarco, Vale e BHP Billiton se comprometeram com o Ministério Público a pagar o aluguel, ou o valor médio de locação, de casas às famílias atingidas pela lama até que recebam residência definitiva; a fornecer auxílio financeiro de um salário-mínimo, mais 20% desse valor por dependente, e uma cesta básica aos que perderam renda e; a antecipar indenização de R$ 20 mil a quem perdeu moradia habitual.
Em 20 de janeiro de 2016, novo acordo foi assinado. Dessa vez, para que as empresas antecipassem indenização aos proprietários de automóveis que tiveram seus veículos destruídos pelo rejeito de minério e às pessoas que perderam casas de final de semana. mas, desta vez, se comprometeram a ressarcir alugueis e moradia adequada para sete atingidos.
Na ocasião, o promotor Guilherme Meneghin afirmou que “os agentes das empresas aproveitam da ingenuidade das vítimas para recusar a concessão de direitos, causando angústia às famílias, que, sem alternativa, nada fizeram inicialmente, até serem devidamente informadas pelas comissões dos atingidos e pelo MPE”.