Protegida desde 2010 por legislação municipal, o futuro de uma área verde no entorno do lago do rio Piumhi, em Capitólio, no Sudoeste de Minas, é motivo de polêmica na cidade.
Um projeto do Executivo municipal prevê a mudança de classificação da região de “zona de proteção ambiental e zona de interesse turístico” para “zona residencial de interesse paisagístico”. O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar se há irregularidades na medida e aguarda esclarecimentos por parte da prefeitura.
“Fomos pegos de surpresa com a proposta e entendemos que ela fere a legislação, além de ir contra o interesse público dos moradores. O que pesa é o interesse econômico e a exploração imobiliária sem limites”, afirma o vice-presidente do Conselho Municipal da Cidade, Marcílio Renato Melo.
A área, que fica às margens do rio que integra a bacia do São Francisco, é privada e seria dividida em 150 lotes destinados a fins residenciais.
O município tem em andamento outros dez loteamentos, sendo sete na área urbana e três na região turística, onde fica o balneário Escarpas do Lago. “Não há a necessidade de mais áreas para construção de casas populares, como alega a prefeitura. Temos que valorizar nossa vocação para o turismo e não minar as belezas naturais que nos cercam”, avalia Melo.
“Meio termo”
A alegação do Executivo é a de que a classificação de proteção ambiental e interesse turístico, há três anos, teria sido uma escolha incorreta de zoneamento na confecção do Plano Diretor do Município.
“Não há características que configurem o interesse ambiental, por isso vamos buscar o meio termo, uma área residencial que leva em conta as questões ambientais”, explica o prefeito de Capitólio, José Eduardo Terra Vallory.
Diante do impasse, o MP quer saber quais são as justificativas para a criação do projeto. “A chave da questão é o desenvolvimento sustentável, por isso vamos saber se a proposta está em conformidade com as legislações ambientais municipal, estadual e federal e mostrar o interesse público dessa medida”, diz André Silvares Vasconcelos, que responde pela promotoria do Meio Ambiente de Piumhi e Capitólio. “Só o loteamento para fins de arrecadação de impostos não é suficiente diante dos interesses do meio ambiente”, alerta.
Audiência pública vai debater o projeto na próxima segunda
Na próxima segunda-feira (30) será realizada uma audiência pública em Capitólio para discutir o projeto. Caso não haja impedimentos, o texto segue para votação na Câmara Municipal.
O prefeito José Eduardo Terra Vallory diz estar aberto às opiniões contrárias ao projeto, mesmo que, segundo ele, não haja motivos legais para barrar a proposta de mudança da legislação para que o loteamento seja feito.
“Todos os requisitos e exigências foram cumpridos, por isso, foi feita a liberação. Acho que o debate, por parte daqueles que são contrários, é muito mais passional do que baseado em regras”, alega José Eduardo Vallory.
Além dos lotes, estariam previstos na proposta uma área verde, um parque linear e uma ciclovia.
Contrapartidas que não são suficientes, no entendimento do vice-presidente do Conselho Municipal da Cidade, Maurício Renato Melo.
“Uma área residencial vai descaracterizar toda a região sem necessidade real. Temos pouco mais de 8 mil habitantes e a corrida por imóveis não é tão intensa que exija oferta tão demasiada”, argumenta Melo.