O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou uma operação para apurar denúncias de irregularidades em contratos entre prestadoras de serviços e o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, região Central de Minas. Promotores estiveram na instituição de saúde, nessa segunda-feira (17), e recolheram documentos físicos e eletrônicos para apurar contratos possivelmente fraudulentos com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 3 milhões.

De acordo com o promotor Rodrigo Couto, do setor de Curadoria do Patrimônio Público, os contratos eram feitos com empresas possivelmente “fantasmas”, algumas delas com diretores do hospital como donos. Elas prestavam supostos serviços, diferentes daqueles registrados no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae). Uma das empresa, por exemplo, havia sido contratada para atuar na área de tecnologia, mas era registrada para transporte de carga. “E algumas delas não têm nenhum funcionário registrado em seus quadros”, afirma o promotor.

Nessa primeira fase da operação Acrídio, o foco está sobre oito empresas que tinham contrato com o hospital desde 2011. O MP apurou também que os diretores do hospital, em gestões anteriores, não faziam parte do quadro formal de funcionários da instituição. “Eles exerciam o cargo, mas recebiam como pessoas jurídicas”, explica Couto. Os investigados começarão a ser ouvidos pelo MP a partir desta quarta-feira (19).

Após as apurações, caso seja comprovado que o hospital foi lesado, os promotores vão buscar caminhos para rever a quantia perdida para as empresas fraudulentas. Recursos que serão muito importantes para um hospital que atende moradores de 35 municípios e agoniza com uma dívida de aproximadamente R$ 80 milhões.

“Queremos fortalecer o hospital para que não tenha comprometimento de prestar atendimento, seu fechamento seria um caos para a região”, afirma o promotor Marcelo Vieira, da Curadoria da Saúde.

A operação contou com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação contra o Crime Organizado ) e da Ceat (Central Técnica do Ministério Público). Os envolvidos poderão responder por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e a processos criminais.

O Hospital Nossa Senhora das Graças informou que sua nova direção, à frente da instituição a partir de meados de 2018, colaborou inteiramente com a investigação do Ministério Público e permitiu acesso a toda documentação. Comunicou ainda que as denúncias estão sendo apuradas.

Medidas contra fraudes

Em outubro, o MP realizou uma operação para apurar fraudes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A investigação, ainda em curso, apura cadastros de imóveis com descontos que não eram condizentes com a realidade de sua localização.

Para evitar que as irregularidades continuassem sendo realizadas, os promotores de Sete Lagoas recomendaram à prefeitura a adoção de dez medidas que objetivam o fortalecimento dos órgãos de controle interno.

São elas:

1) Criação de comissão responsável pelo controle de acesso e modificação de dados, bem como fluxo de procedimentos administrativos relativos aos imóveis cadastrados no e-cidade.

2) Revisão de todos os cadastros de imóveis constantes no e-cidade, bem como adoção de medidas para recuperação de ativos perdidos.

3) Fortalecimento da Auditoria Fiscal: Criação da Superintendência de TI da Administração Tributária.

4) Estabelecimento de mecanismo de controle e fiscalização rigorosa dos dados inseridos no e-cidade.

5) Fusão dos setores Mobiliário e Imobiliário sob coordenação única.

6) Presidência e Vice-Presidência da Junta de Recursos Tributários a cargo de servidor efetivo.

7) Fortalecimento dos órgãos de controle: Procuradoria-Geral (abarcando a dívida ativa), Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria.

8) Reunião de dados em um único cadastro, higienizando-o, sem substituição do sistema atual.

9) Implementação de sistema de auditoria externa contínua.

10) Regulação da Lei Anticorrupção, em nível municipal, com inclusão de um Programa de Integridade com foco na prevenção de fraudes em licitações.

* Com Linda Martins, do Hoje Cidade

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