O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) a primeira fase da operação "Arte Final", com o objetivo de debelar esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro perpetrado por sócios do Grupo Inap, conhecido centro de ensino sediado na capital mineira, voltado aos cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de design e arquitetura.
A ação é realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), Secretaria de Estado de Fazenda e as Polícias Civil e Militar.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, três de condução coercitiva e um mandado de copiagem em empresa de cloud computing (computação em nuvem).
A operação contou com a participação de dois promotores de Justiça, dois agentes da Coordenadoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos do MPMG, 18 auditores da PBH, nove auditores da Fazenda Estadual, quatro policias civis e 11 militares.
Segundo informado pelo Fisco municipal e posteriormente apurado pelo Ministério Público, o grupo Inap – constituído pelas empresas Inap Ltda. e Centro de Ensino Superior Inap Ltda. – teria se notabilizado pela contumácia na ocultação de receitas e na falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISSQN) devido ao município, bem como pelo descumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação municipal.
Esquema de corrupção
De acordo com as investigações, a dinâmica da prática fraudulenta consistia basicamente em informar ao município um número bem menor de alunos do que aquele efetivamente matriculado nas escolas. Assim, quanto menos alunos matriculados, menor o faturamento e, consequentemente, menor a base de cálculo do ISSQN.
A investigação também aponta para indícios de que o capital ilicitamente acumulado pelos sócios do Grupo Inap estaria sendo “lavado” pela utilização de contas bancárias de funcionários da empresa para o recebimento dos valores correspondentes aos pagamentos das mensalidades, bem como pela transferência de imóveis para terceiros.