Diante da insistência da Vale em não cumprir a ordem judicial que previa a contratação de auditorias externas independentes para averiguar a situação de barragens com alto risco de rompimento, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou na Justiça um pedido para que outros R$ 120 milhões sejam bloqueados nas contas da empresa para custear os estudos. O documento de 30 páginas, que relembra toda a batalha judicial travada entre os promotores e a mineradora desde o dia 1º de fevereiro deste ano, foi divulgado pelo órgão neste domingo (24). 

A petição, protocolada neste fim de semana, pede que a Vale adote as medidas previstas na tutela de urgência concedida em fevereiro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reconheça que os efeitos da decisão se aplicam à todas as estruturas em risco e seus complexos minerários, citando as seguintes barragens: Sul Superior do Complexo Minerário Gongo Soco (Barão de Cocais); Vargem Grande (Nova Lima); B3 e B4 do Complexo Minerário Mar Azul (Nova Lima); e Grupo Foquilhas do Complexo Mina de Fábrica (Ouro Preto).

Em seguida, a promotoria pede o bloqueio das contas da Vale de R$ 10 milhões para cada uma das estruturas em risco, totalizando R$ 120 milhões, "para que seja custeada, às expensas da requerida, a auditoria técnica necessária para garantir a segurança das barragens". 

Por fim, o MPMG também solicita que a Justiça reveja a decisão da última semana que autorizou a volta do funcionamento do Complexo Minerário Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, uma vez que, com o retorno das atividades, há incremento de risco de rompimento da barragem Laranjeiras, que está entre as estruturas da mineradora sob risco. "Cada pá de rejeito que se coloca na barragem Laranjeiras ou em qualquer das barragens em que se tem a notícia de risco, é uma pá de lama que pode recair sobre as pessoas e meio ambiente", argumenta a petição. 

Vale está ocultando a real situação de suas estruturas, diz MP

De acordo com a petição, a Vale vem se "omitindo do dever de garantir a segurança das estruturas de barragens de sua responsabilidade" e vem "ocultando das autoridades estatais a real situação de insegurança de suas estruturas". O documento afirma que a empresa, mesmo sabendo dos riscos das barragens, apresentou declarações de estabilidade aos órgãos de governo e negou na Justiça que existiam estruturas em risco, tendo deixado para comunicar às autoridades sobre os riscos e promovendo as evacuações somente em momentos já críticos, mesmo com a certeza de que "a situação de instabilidade das barragens não acontece de um dia para o outro". 

"Não se pode deixar de consignar que as empresas de auditoria que a mesma já contatou irão prestar serviços naquelas barragens em que a requerida (Vale) tem interesses econômicos (como a Laranjeiras), ao invés de se concentrar nas barragens onde há riscos iminentes e remoção de pessoas de suas casas", continua a petição assinada pela promotora Luciana Imaculada de Paula.

A Vale foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o caso.

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