O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem trabalhado para que seja eliminado o impacto ambiental da área tombada da Serra dos Cristais, em Diamantina, região Central do Estado. Em Ação Civil Pública (ACP), o órgão propõe que os postes do local sejam substituídos por uma rede elétrica subterrânea. O prazo é de 30 dias e a proposta ainda prevê multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da decisão. Apesar de o instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Atístico de Minas Gerais (Iepha) não ter concedido a licença, a Cemig teria instalado a rede, causando grave interferência visual na Serra.
Além disso, o MP pede duas indenizações: uma no valor de R$ 8.794.663,49 pelos danos causados ao patrimônio cultural de Diamantina e da Humanidade, e outra de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos.
No total são 46 postes de cimento que abrangem 1.341 metros de extensão. “A Serra é livre de elementos verticais que não sejam os da sua conformação natural", afirma arquiteta do MP em nota técnica.
Patrimônio Histórico
Diamantina foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938 e que recebeu da Unesco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade em 1999, quando foi caracterizada como um conjunto urbano e arquitetônico perfeitamente integrado à paisagem selvagem.
Em janeiro de 2012, a prefeitura embargou a obra e notificou a Cemig para que a empresa apresentasse novo projeto em 15 dias. Em de outubro do mesmo ano, a Cemig informou ao MPMG ter protocolado no Iepha o projeto para regularização dos postes, mas, em dezembro, o Iepha informou que os postes estavam instalados de forma irregular.
Novamente oficiada pelo MPMG, em julho de 2013 a Cemig destacou a inviabilidade de um traçado diferente para a rede e informando que seriam reiniciadas as tratativas junto ao Iepha, mas essa nova proposta consistiu basicamente na pintura dos postes.