O Ministério Público de Minas Gerais expediu uma recomendação à prefeitura de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para que anule o Decreto 138/2013,  que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água, na Serra da Moeda.
 
A recomendação decorre de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda de que o Decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.
 
Conforme a ONG, o prefeito e seus secretários municipais justificaram a diminuição da área sob o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios. Entretanto, o MP, após laudo técnico, atestou a impropriedade do fundamento, uma vez que o Monumento está inteiramente dentro de Brumadinho.
 
Caso a administração municipal não acate a recomendação, o MP poderá ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação e reestabelecer o Decreto 59/2013 que efetivamente protegia a bacia de captação da nascente Mãe d'água.
 
A medida adotada pelo Ministério Público tem o objetivo de defender a preservação dos mananciais hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para a ONG Abrace a Serra da Moeda, em tempos de escassez de água, a preocupação com a preservação das nascentes deveria ser prioridade das autoridades públicas.
 
(*Com ONG Abrace a Serra da Moeda)