A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou, nesta terça-feira (26), que não vai cumprir a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para a retirada de aproximadamente 2,5 mil moradores das proximidades da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central do Estado. 

De acordo com MPMG, a solicitação foi expedida no dia 12 de março e o prazo para resposta terminou nesta terça e, diante da recusa, a empresa vai ser acionada na Justiça. “Agora, encerradas as negociações, o MPMG buscará nas vias judiciais a afirmação dos direitos negligenciados”, afirma o promotor Vinícius Alcântara Galvão.

A barragem Casa de Pedra fica praticamente dentro da cidade e, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem 76 metros de altura e capacidade para 50 milhões de m³ de rejeito. Está na “classe 6”, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados.  

Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, conforme os promotores, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, o que torna impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros.

Ainda de acordo com Galvão, “na própria recomendação, mostramos que o empreendimento durante o tempo, e sobretudo nos anos de 2013/2014 e 2017 mostrou vulnerabilidades. Sabe-se que os laudos de estabilidades, atestados por auditorias externas, possuem um prazo de validade muito pequeno, e que as barragens que se romperam, principalmente em Brumadinho e Mariana, tinham laudos de estabilidade”, ressalta.

CSN informou que foi contrária à recomendação, porque a barragem possui laudo atual de estabilidade.

Recomendações 

A CSN deveria apresentar, em caráter emergencial, solução para a transferência da creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, alugando imóveis que comportem as instalações, além de arcar com todas as despesas de mudança, apresentando ainda plano de construção para transferência definitiva das unidades. 

A creche, que atende 130 crianças, está com as atividades suspensas pela falta de segurança, e a escola, que atendia 104 alunos, teve esse número reduzido depois que teve que mudar de endereço para fora da área de abrangência da barragem Casa de Pedra.

*Com informações MPMG

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