MP recorre da decisão de transferência de processo da Samarco para Justiça Federal

Hoje em Dia
05/02/2016 às 18:46.
Atualizado em 16/11/2021 às 01:19
 (Corpo de Bombeiros/Divulgação)

(Corpo de Bombeiros/Divulgação)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia declarado que A transferência do processo referente ao rompimento da Barragem Fundão para a Justiça Federal representa um "enorme prejuízo". Agora, o órgão recorreu da decisão e tenta na Justiça retornar  o caso para a esfera estadual.

Para remeter o processo à Justiça Federal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) justificou que já há outra ação, ajuizada pela União, Ibama, estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), sendo analisada em Brasília.

Contudo, o MPMG defende as duas ações são diferentes. “Enquanto a ação em trâmite da Justiça Federal cuida das consequências interestaduais do rompimento que já ocorreu, a ação ajuizada pelo MPMG e pelo Estado de Minas Gerais trata da prevenção e minimização das consequências de um novo rompimento, exclusivamente neste estado da Federação”, argumenta o procurador de Justiça Luciano França da Silveira Júnior.

O procurador argumenta, ainda, que “a ação possui pedidos urgentíssimos, emergenciais e dos quais dependem vidas humanas”.   

Para o MPMG, os acordos feitos até o momento poderão se perder. Outro temor é o de que as famílias precisem se deslocar até Belo Horizonte, ou mesmo Brasília, para acompanhar o processo. A maioria das pessoas mira em casa provisórias e sequer tem automóveis, pois perderam os bens no desastre.

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