O Ministério Público Estadual (MPE) quer que, no prazo máximo de 90 dias, a Prefeitura de Nova Lima e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) interrompam o despejo de resíduos vindos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vale do Sereno. Além disso, em Ação Civil Pública (ACP), o órgão sugeriu a implantação de uma ETE provisória e redistribuição de todos os resíduos recebidos pela ETE Vale do Sereno para tratamento adequado. Isso porque a ETE do Vale do Sereno opera no seu limite de capacidade. Na ACP constam ainda pedidos para que a Copasa amplie a ETE Vale do Sereno; elabore, por meio de profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), projeto que contemple a reparação dos danos causados ao meio ambiente em decorrência do lançamento de dejetos sem prévio tratamento e que sejam condenados, Copasa e Prefeitura de Nova Lima, a pagar indenização pelos danos ambientais que não possam ser reparados. O valor da indenização seria definido por perícia técnica. Histórico Segundo as promotoras de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, de Nova Lima, e Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, desde 2012 várias reuniões foram feitas com a Copasa e a Prefeitura de Nova Lima para tentar sanar os problemas da ETE Vale do Sereno. Em abril de 2013, foi realizada uma dessas reuniões e a Copasa afirmou que a ETE tinha capacidade instalada para receber e tratar em torno de 33 a 38 litros por segundo de esgoto bruto, e ainda que a ETE teria capacidade para receber mais 4 litros por segundos, o que equivaleria 3 a 4 mil novos habitantes. A Companhia relatou também que, em caráter emergencial, poderia instalar uma ETE compacta no prazo de quatro meses, mas que não seria o caso naquele momento. Quanto ao mau odor exalado da ETE, a Copasa informou a necessidade de 60 dias para elaborar projeto de tratamento químico, mais 45 dias para licitação e mais 40 dias para a execução da obra, afirmando que no prazo máximo de seis meses a questão estaria totalmente resolvida. Na ocasião, o município de Nova Lima pediu da Copasa um cronograma detalhado acerca dos prazos para as intervenções necessárias. O MPE propôs que o cronograma integrasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito pela empresa. Andressa Lanchotti e Marta Larcher ressaltam que, “existem outros empreendimentos em licenciamento na região que contribuirão para aumentar a demanda do esgotamento sanitário, sendo todos eles verticalizados multifamiliares bastante adensados”.