O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre, no Sul de Minas, encaminhou à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e às Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), nessa terça-feira (23), uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê medidas para aumentar a fiscalização e segurança da barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios no município de Caldas.

A estrutura contém material radioativo da exploração da primeira mina de urânio do Brasil. A atividade ocorreu entre 1982 e 1995, quando a mina foi desativada sob o argumento de que as atividades eram economicamente inviáveis. Mesmo com o fim da mineração, ainda existe a cava da mina, que contém lama com resíduos radioativos, uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, dezenas de equipamentos, e a própria barragem com aproximadamente dois milhões de metros cúbicos de rejeitos de urânio, tório e rádio.

Em fevereiro deste ano, o MPF pediu à empresa que apresentasse um Plano de Ação Emergencial de Barragens (PAEMB), após a ocorrência, em setembro de 2018, de um "evento não usual" na barragem, que consistiu na turvação e redução do fluxo da água na saída do sistema extravasor da estrutura. 

Uma auditoria também apontou que esse sistema estava seriamente comprometido devido a infiltrações e que a barragem apresentava risco de ruptura.

De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a barragem está na categoria de risco Alto, já que o evento ocorrido em setembro do ano passado resultou no surgimento de “áreas de jusante com carreamento de material ou com vazão crescente ou infiltração do material contido, com potencial de comprometimento da segurança da estrutura”, anomalia que eleva seu risco ao máximo.

"As obras realizadas pela INB em caráter emergencial, embora relevantes para a manutenção da estabilidade da barragem, não asseguram a segurança de forma absoluta, pois não se tem conhecimento da quantidade de material carreado, e, consequentemente, não foi possível, até o momento, avaliar o grau de comprometimento da estrutura em virtude do chamado pipping (processos de erosão interna)", decorrendo daí a necessidade urgente de um plano de ação que estabeleça a segurança como fator primordial" afirma o procurador da República Lucas Gualtieri. 

Ainda segundo o MPF, o PAEMB apresentado pela INB não atendeu diversas recomendações feitas pelo órgão. O documento não previu, por exemplo, a realização de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, defesa civil, equipe de segurança da barragem, empregados do empreendimento e população compreendida na zona de autossalvamento (ZAS).

Portando, o MPF sugeriu uma série de obrigações, entre elas, a completa reestruturação do sistema de monitoramento da barragem, o aprimoramento do mapa de inundação da massa de rejeitos em caso de eventual rompimento da estrutura, a comprovação de treinamentos internos dos funcionários e colaboradores e a instalação, nas comunidades inseridas na zona de autossalvamento, de mecanismos de alerta e planos de evacuação.

A proposta também prevê multa na hipótese de descumprimento das obrigações.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a INB e aguarda uma posição da empresa.

*Com informações do MPF