O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, denunciou 16 pessoas que teriam fraudado suas inscrições no programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade. De acordo com o MPF, elas são acusadas por falsidade ideológica por terem usado informações mentirosas sobre suas rendas e composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único).
Segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram entre 2011 e 2012, e só foram descobertas após um inquérito civil ser instaurado para apurar várias irregularidades em conjuntos habitacionais. Todos receberam imóveis no empreendimento Residencial Jardim Copacabana, localizado no bairro Belvedere II, que beneficiou 498 famílias.
Conforme o MPF, dentre os denunciados estão uma dentista e sua mãe, que para serem aceitas no programa, a mãe se excluiu do grupo familiar, pois recebia uma pensão por morte, e inseriu em seu lugar a avó da dentista, que recebia uma aposentadoria de apenas R$ 545 mensais.
A mãe também teria declarado que a filha estava desempregada, quando, na verdade, a dentista era sócia em uma escola infantil e tinha participação em outras duas empresas, uma do ramo odontológico e a outra de segurança do trabalho.
Em outro caso, as investigações apontaram que uma mulher era sócia do próprio marido, mas ela é advogada e o marido é terapeuta, profissões com remunerações superiores ao limite estabelecido pelo programa.
Investigação
A Polícia Federal (PF) realizou diligências nos imóveis e constatou inúmeros locais desocupados e casas com acréscimo de benfeitorias de padrão elevado, revelando assim as divergências nas informações prestadas por alguns beneficiários sobre as rendas familiares.
A investigação também constatou que os imóveis foram entregues sem a exigência de apresentação de documentação comprobatória de renda dos acusados, nem à Caixa Econômica Federal (CEF) nem à Prefeitura, responsáveis pelo programa.
Processo
O MPF afirmou que ofereceu a todos os denunciados a opção pela suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, mediante algumas condições, como pagamento de multas, que variam entre R$ 3 mil a R$ 20 mil, a prestação de serviços à comunidade, o comparecimento perante o juiz de três em três meses para justificar suas atividades e a obrigatoriedade de comunicar qualquer mudança de endereço.
Cadastro
O CAD-Único é um conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e que são utilizadas pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas como base para seus programas sociais. O cadastro é indispensável para participar do programa e os dados do grupo familiar devem ser fornecidos.
Ainda de acordo com o MPF, o inquérito também investiga as irregularidades quanto à destinação e à invasão de imóveis em unidades dos conjuntos habitacionais no Vila das Roseiras e no Elisabete Nogueira, todos em Divinópolis, e cobra da CEF e da prefeitura providências para a apuração e a regularização desses casos.
Em dezembro de 2018, a Prefeitura de Divinópolis informou que, após vistoria no Residencial Elizabete Nogueira, encontrou 34 unidades irregulares e outras 86 unidades sem a possibilidade de localização do morador.
A reportagem do Hoje em Dia aguarda o retorno da Prefeitura de Divinópolis e da Caixa Econômica Federal (CEF).