O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF) entrou com duas ações civis públicas contra dois estudantes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro. Ambos teriam se autodeclarado como negros (pretos ou pardos), burlando o sistema de cotas na seleção para ingresso na instituição, segundo a averiguação de promotores.

O pedido à Justiça é que os dois alunos – um de Medicina e outro de Psicologia – sejam desligados da universidade, impedindo-os liminarmente ainda, até a decisão definitiva, de se matricularem no próximo semestre letivo e frequentarem as aulas dos cursos em que estão inscritos. Mas caso queiram se transferir para outras instituições de ensino, eles poderão aproveitar as disciplinas já cursadas.

A ação também pede a condenação dos réus à reparação de danos materiais causados à universidade, em valor equivalente à mensalidade dos seus cursos em instituição de ensino equiparada à UFU (segundo o MPF, com mesmo status e prestígio desta que está em as 30 melhores instituições de ensino do país), e também ao pagamento, cada um, de indenização por dano moral difuso e coletivo à sociedade brasileira e por dano moral individual à UFU no valor de R$ 200 mil. Outros três estudantes recém-ouvidos na sede do MPF em Uberlândia continuam sob investigação.

Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor das ações, “o fato dessa temática tratar de questão relativa a direitos de minorias (os verdadeiramente negros: pretos e pardos) e bastante sensível e complexa não pode ser utilizado como desculpa para omissão do Poder Público. É preciso ter a coragem de enfrentar as fraudes, as quais só contribuem para deslegitimar a tão importante política de ação afirmativa, realizadora da igualdade material e tendente a diminuir a odiosa discriminação dos negros no Brasil, e impedir que oportunistas se valham do instrumento”.

Comissão

De acordo com o pró-reitor de Graduação da UFU, Armindo Quicilli Neto, desde 2017 a universidade faz uma análise dos perfis de todos os alunos que ingressam por meio de cotas raciais. Eles passam por entrevistas com uma comissão antes de realizarem a matrícula.

Para as denúncias de possíveis fraudes ao sistema de cotas entre 2012, quando a política de inclusão foi implementada na instituição, e 2016, a universidade criou um comissão de averiguação. Foram instaurados 42 processos e sete alunos foram desligados da universidade. “Vários desses alunos que passaram pelo processo entraram na Justiça e conseguiram liminares que garantiram a reintegração”, explica o pró-reitor.

Em relação aos dois alunos que são alvo da ação civil do MPF, Quicilli Neto explica que o estudante de Medicina foi desligado da universidade, mas conseguiu ser reintegrado por meio de liminar judicial, enquanto a aluna de Psicologia não compareceu às convocações da comissão criada para averiguar as denúncias. Quillici Neto afirma ainda que a universidade nunca acionou o MPF. Assim, a ação civil partiu da própria promotoria.

UFMG

Em setembro, o Hoje em Dia mostrou que a UFMG estava apurando pelo menos 34 casos de estudantes suspeitos de fraudar o sistema de cotas raciais na faculdade em 2017. Outras 25 denúncias haviam entregues à universidade por estudantes da instituição, referentes a ingressos no primeiro semestre de 2018. A UFMG foi questionada nesta quinta-feira (20) sobre os resultados dessas apurações, mas ainda não deu retorno.

Em 2017, supostas fraudes nos sistemas de cotas nas universidades brasileiras ganharam repercussão. Na UFMG, houve denúncias sobre três alunos da Escola de Medicina e sobre uma estudante da pós-graduação de Comunicação.