O Ministério Público Federal de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar ameaças a territórios indígenas no Estado. As investigações foram motivadas por uma representação apresentada pela etnia indígena Xacriabá, que vive no Norte de Minas. A tribo pediu providências contra a medida do Governo Federal que transferiu as atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Medida Provisória proposta pelo executivo federal estabelece que o ministério seja o responsável por identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. No documento encaminhado ao MPF, a etnia aponta que a mudança ignorou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que estabelece que povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais têm direito à consulta prévia sobre todos os assuntos que os afetem diretamente. 

A partir da denúncia, o MPF vai investigar as ameaças aos direitos territoriais, sociais e culturais dos povos indígenas em Minas Gerais e marcou uma audiência pública para 3 de abril, na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais. Na audiência serão debatidos temas como a vulnerabilização dos direitos territoriais e as dificuldades enfrentadas pelos indígenas, sociais, econômicos e culturais e definidas estratégias de enfrentamento das violações de destes povos. A reunião acontece às 14h do dia 3 de abril e é aberta ao público sem a necessidade de inscrição prévia.

A reportagem procurou pelo Governo Federal e aguarda retorno.

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