O Ministério Público Federal irá investigar criminalmente a eventual conduta ilícita do atual diretor-presidente da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho. O procedimento faz parte das investigações do rompimento da barragem de Fundão, que em novembro de 2015 devastou o distrito de Bento Rodrigues e outras localidades no entorno de Mariana, na região Central do Estado, atingindo ainda o Rio Doce e o litoral do Espírito Santo no maior desastre ambiental do país. De acordo com o órgão, a empresa não cumpriu nenhuma das ações emergenciais de precaução exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama).

A conduta do mandatário está sendo investigada nos âmbitos da a Lei 9.605/98, em especial os previstos no artigo 54, § 3º ("deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível") e no artigo 68 ("Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental").

De acordo com um relatório produzido pelo Ibama, a empresa falhou em conter 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área que foi atingida pelo desastre e corresponderiam a 77% do total lançado da barragem. O órgão alerta que a aproximação da temporada de chuvas aumenta a preocupação com o carreamento dos rejeitos, o que poderia aumentar os impactos socioambientais na região. No dia 7 de junho, o Ibama entregou ao presidente da Samarco uma Nota Técnica relatando que, das 11 medidas de precaução sugeridas pelo órgão ambiental, quatro foram apenas parcialmente adotadas e sete foram integralmente ignoradas pela empresa.

Outro ponto destacado pelo documento é a ausência de projetos para o controle da erosão e a reconformação dos cursos d'água que fazem parte do trecho entre a barragem e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) nem para a gestão dos rejeitos que estão depositados no leito do rio.

"O resultado da inércia da empresa, segundo a Nota Técnica, é a existência de riscos potenciais decorrentes da incapacidade da empresa de equacionar as ações emergenciais, entre eles, o fato de permanecer inalterada a dinâmica de remobilização, transporte e deposição dos rejeitos, com o agravamento dos impactos ambientais negativos a jusante do local do rompimento", diz o MPF em texto publicado em seu site.

O MPF alerta que as estruturas de contenção de rejeitos não serão suficientes para a contenção dos rejeitos, mesmo com a construção de uma série de diques. De acordo com o Ibama, 2,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos continuarão a ser carreados rio abaixo pelo menos até março do ano que vem. Falta ainda uma alternativa à construção do dique S4, que foi barrada pelo Iphan.

Para o MPF, o comportamento da Samarco "contrasta com o padrão de excelência operacional e de gestão relatado pela própria empresa em seus Relatórios de Administração e Demonstrações Financeiras e seus compromissos ambientais constantes dos Relatórios anuais de Sustentabilidade". Até o momento foram lavradas 26 notificações à mineradora por descumprimento das medidas.

A Samarco se posicionou em nota. Confira na íntegra:

"A Samarco vem cumprindo os compromissos para mitigar os impactos causados pelo acidente com a Barragem de Fundão que estão previstos no acordo assinado com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, do qual o Ibama também é signatário.

A empresa esclarece que definiu um plano detalhado para a contenção dos rejeitos que vazaram de Fundão, o que inclui revegetação das margens dos rios e a construção dos diques S1, S2 e S3, reforço das estruturas remanescentes, tais como barragem de Germano e diques Sela, Tulipa e Selinha, e construção de outras estruturas (Nova Santarém e Eixo 1). Com relação ao S4, a empresa mantém conversações com o Ministério Público, Iphan e órgãos ambientais e pretende construí-lo a tempo do próximo período chuvoso.

A Samarco prestará às autoridades todos os esclarecimentos necessários sobre os pontos levantados pelo Ibama na Nota Técnica. Considerando-se que se trata do início de um processo de investigação, a empresa está segura de que no final ficará comprovado que ela e seus representantes agiram integralmente dentro da lei."

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