O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a retomada, em meio virtual e com a máxima urgência, da ação penal instaurada em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, desastre socioambiental ocorrido em novembro de 2015 e que resultou na morte de 19 pessoas.

De acordo com o MPF, o processo está paralisado desde o ano passado, quando teve início a pandemia da Covid-19. Por isso e com temor de prescrição de alguns dos crimes, os procuradores solicitaram ao Juízo Federal de Ponte Nova, na mesma região, nessa segunda-feira (8), a volta das audiências com as testemunhas do caso.

"O problema é que o processo, passados mais de cinco anos de sua instauração, não superou a fase instrutória: das 141 testemunhas arroladas pela defesa, apenas duas já foram ouvidas pelo Juízo", informou o MPF, em nota.

Na petição do MPF, o órgão quer a volta das audiências para oitivas de todas as testemunhas que moram no Brasil e ainda o retorno do processo de cooperação internacional, para a colheita de depoimentos de testemunhas que residem no exterior.

Como a pandemia não terminou, os procuradores requerem que as oitivas sejam feitas por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, sistema que, segundo o MPF, é utilizado "por toda a Justiça Federal da Primeira Região para a prática de atos processuais diversos".

"Para o MPF, conforme assegurou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização virtual dos atos de instrução do processo em nada prejudicam as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e, na verdade, até garantem outros direitos constitucionais, como o da garantia de duração razoável do processo judicial", declarou, em nota.

Ação penal

Ainda conforme o MPF, a ação penal para apuração do caso foi instaurada em novembro de 2016, após o Juízo Federal de Ponte Nova ter recebido integralmente a denúncia oferecida pelos procuradores da República no dia 20 do mês anterior.

Na decisão, o magistrado considerou suficientemente demonstrados os indícios de autoria e materialidade. Após decisões judiciais, na atualidade, segundo o MPF, seguem rés na ação sete pessoas físicas e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, que respondem por 12 crimes ambientais.

O Hoje em Dia entrou em contato com a empresas citadas e aguarda posicionamentos.

Em nota, a Samarco informou que "sempre colaborou com a Justiça, repassando todas as informações solicitadas pelas autoridades, e que não tinha conhecimento prévio de risco de ruptura da barragem de Fundão".

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