O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o município de Ouro Preto, na região Central de Minas, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgãos responsáveis pela proteção ao patrimônio cultural da mais importante cidade histórica brasileira, adotem providências para impedir a deterioração do Busto da Samaritana, que integra o Chafariz do Alto da Cruz. O Busto da Samaritana foi esculpido por Aleijadinho e é reconhecido pelo próprio Iphan como uma das primeiras obras do artista. O chafariz do qual faz parte, devido a seu inegável valor cultural, foi tombado pelo Iphan em 1950.
Em março de 2007, o MPF teve conhecimento de que o chafariz estava sendo alvo de degradação ambiental e requisitou à autarquia laudo que atestasse as condições do monumento. Mas foi a Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que, através do Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis (CECOR), constatou o precário estado de conservação do bem, com a presença de entulhos, sujeira e crescimento de vegetação, o que colocava em risco a própria estrutura do chafariz.
Segundo o laudo pericial do CECOR, o Busto da Samaritana apresentava claros sinais de deterioração, com ranhuras, desgaste e microfissuras. Peritos relataram que a escultura que possui a face (nariz, boca, olhos) está quase totalmente perdida. No local dos olhos, vêem-se incisões, com perda de parte dos olhos, do globo ocular, das pálpebras, sobrancelhas, nariz e boca. Além disso, a perda dos detalhes da gola fez que ela apresentasse um desenho desvinculado da intenção original.
O MPF, temendo o agravamento da situação, solicitou então ao Iphan a elaboração de projeto de restauração e manutenção do bem, tendo a autarquia afirmado que o pequeno número de funcionários de que dispõe não possibilitava o aprofundamento dos estudos.
A proposta foi encaminhada à Secretaria de Cultura de Ouro Preto, que, em 10 de outubro de 2011, afirmou que a prefeitura havia contratado projeto de restauração de todos os chafarizes da cidade. Meses depois, no entanto, o Município acabou revelando que o projeto encaminhado ao Iphan para aprovação não previa a restauração do Chafariz do Alto da Cruz.
Para o MPF, o adiamento na implementação de soluções é injustificável, em especial porque houve tempo suficiente para a adoção de providências formais e burocráticas por parte do administrador. “Ainda em 2007, a prefeitura, reconhecendo a falta de segurança e a degradação do busto, tentou retirá-lo do local, pretendendo transferi-lo para o Museu da Inconfidência, o que afetaria o princípio da conservação in situ, segundo o qual um monumento, tanto quanto possível, deve ser mantido no contexto idealizado pelo artista. O MPF, então, enviou recomendação para que tal não acontecesse e evitamos a remoção. Passados cinco anos, contudo, e após exaustivas conversas, nada foi feito de concreto. Caso a prefeitura, proprietária do bem, não possa restaurá-lo, deverá o Iphan fazê-lo. O que não se pode conceber é que restauração e proteção do monumento não sejam concretizados, até porque o valor apontado pela Oficina de Restauro é de pequeno vulto", afirma Zani Cajueiro.
A procuradora da República lembra que o desejável é que a preservação do patrimônio seja feita preventivamente. “No entanto, se a Administração Pública não cumpre com o seu dever de proteger os bens culturais para esta e as próximas gerações, resta ao Ministério Público pleitear judicialmente a restauração dos bens degradados, em especial porque se trata de obra de incontestável relevância, de autoria do mais importante artista do barroco brasileiro”. Pedidos – A ação pede que a Justiça Federal obrigue o Município de Ouro Preto a apresentar ao Iphan, no prazo de 30 dias, projeto de restauração do Busto da Samaritana. Caso o município comprove impossibilidade financeira de executar a obra, que a Justiça ordene ao Iphan a implementação do projeto de restauração no prazo de 180 dias.
O MPF também pediu a restauração final de todo o Chafariz do Alto da Cruz, inclusive com a previsão de medidas de segurança para evitar danos causados por atos de vandalismo como os já verificados.
(*) Com informações do TJMG