O Ministério Público Federal emitiu nesta terça-feira (26) uma recomendação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que não aprove mais a construção de barragens de rejeitos que utilizem o método de alteamento a montante. esse era o método construtivo adotado pela barragem de Fundão, que se rompeu em novembro do ano passado em Mariana, na região Central de Minas.  Além disso, o órgão, segundo a recomendação, só deveria analisar aspectos de segurança de novos projetos de ampliação ou alteração de barragens de rejeitos após a anuência dos responsáveis pelo licenciamento.

O MPF relembra que a maioria dos desmoronamentos de barragens de rejeito no mundo estão associados ao método de alteamento a montante, principalmente nos casos acontecidos em Minas como Fernandinho, em 1986;  Rio Verde, em 2001;  Herculano, em 2014; e mais recentemente Fundão, em 2015. No Chile, esse método já foi proibido.

O entendimento de especialistas da área de projetos de barragens de rejeito é que as estruturas construídas pelo método de alteamentos de montante agregam maior risco de ruptura se comparado com outras metodologias. Para o MPF, o custo social da poluição do meio ambiente deve ser assumido pelo empreendedor, a mineração é uma atividade altamente poluidora e lucrativa ao mesmo tempo,  devendo a internalização de custos ser realizada por meio da imposição ao minerador da adoção de todas as tecnologias conhecidas e viáveis para a redução dos danos ambientais oriundos da atividade.
 
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“O custo tem sido o fator principal nas decisões das empresas que optam pela utilização do método de alteamento a montante, sobrepujando os fatores técnicos e as evidências fáticas, em prejuízo da segurança e da estabilidade das estruturas de contenção, e impondo uma prática de gestão de rejeitos que em última instância se traduz em maior imprevisibilidade, não raro com as graves consequências decorrentes das rupturas”, defende o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que integra a força-tarefa que investiga o rompimento de Fundão.

Recentemente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentou o relatório final da comissão que investiga o ocorrido em Mariana. Uma das resoluções é um projeto de lei que pretende proibir esse método para a construção de novas barragens no Estado. Além disso, prevê que todas as barragens sejam fiscalizadas novamente.

O MPF também recomendou ao DNPM que, nos Planos de Aproveitamento Econômico (PAE) de lavra de minério de ferro apresentados ao órgão informando a necessidade  de construção de barragens de contenção de rejeitos de mineração, exija a demonstração do método construtivo da referida barragem e os estudos de alternativas locacionais que justifiquem a localização proposta, bem como possua o projeto inicial de construção e de desativação, quando exaurida a sua capacidade de dispor rejeitos.
 
A recomendação foi destinada ao diretor-geral do DNPM. O órgão tem 10 dias úteis para se manifestar se vai ou não acatá-la.

Métodos construtivos

As barragens de rejeitos são construídas em etapas, por meio de alteamentos (elevações) sucessivos a partir de um dique de partida. A técnica de alteamento de barragens a montante é feita na área onde se forma o reservatório de rejeitos. Esse método limita a elevação do próprio alteamento e dificulta a implantação de drenagem interna em razão da interferência de lançamento de rejeitos, justamente por estar no lado de dentro da barragem, mas é considerado um método mais barato, pois usa próprio rejeito para aumentar a barragem.
 
Nos alteamentos para jusante, a estrutura cresce de forma convencional, como qualquer barragem, para acumulação de água ou para geração de energia, não agregando a maioria dos riscos imponderáveis da metodologia de montante. Nesse método, há controle do lançamento e da compactação, de acordo com técnicas convencionais de construção, que são mais seguras e permitem identificar problemas por meio visual ou por instrumentos diversos.