O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao  Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que não prove nenhum empreendimento minerário que não contemple a destinação ecológica de seus resíduos. Além disso, para que seja aprovado qualquer Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), esses resíduos devem ser encaminhados para outra destinação econômica.

As mudanças, no entanto devem ser feitas de forma gradual, inicialmente atingindo 5% de todo o volume de rejeitos gerado em 2016, até o pico de 70% de reaproveitamento em 2025. De acordo com o MPF, cerca de dois bilhões de toneladas de rejeitos, com 35% referentes à exploração do minério de ferro. As barragens de rejeito, como a que se rompeu no desastre de Mariana no ano passado, e as pilhas de finos estéreis são as destinações mais comuns deste tipo de material no país.

“A lavra que não preveja em seu processo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da mineração é prejudicial ao interesse público, uma vez que não observa os princípios constitucionais relativos à preservação do meio ambiente como os princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção do dano ambiental”, defende o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que integra a força-tarefa responsável pela investigação do desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Desde 2010 vigora no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige a destinação ambientalmente adequada, com sua reutilização dentro do próprio ciclo produtivo ou em outros processos, com a intenção de minimizar os impactos ambientais.

Para o Ministério Público, esse princípio deve ser observado também na mineração, fazendo com que haja a diminuição do volume de resíduos estocados em pilhas e barragens. A utilização na construção civil após os devidos processamentos é um exemplo de como os finos de minério podem ser reintroduzidos na economia de forma sustentável em forma brita, areia, argamassa, cimento, concreto, blocos, tijolos, revestimentos, pigmentos, além de dormentes para ferrovias e outros materiais.

“Além de minimizar o impacto ambiental da mineração, a reintrodução dos resíduos na cadeia econômica pode se mostrar uma atividade lucrativa, uma vez que reduz os gastos com barragens de rejeitos e pilhas de estéril, minimizando o risco de novas tragédias, e aumenta as receitas com a venda do resíduo ou da matéria oriunda de seu processamento, compatibilizando assim, em perfeita sintonia, o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental”, conclui.

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