O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentenças proferidas pela Justiça Federal em Paracatu, região Noroeste de Minas, que negou pedidos de reparação a comunidades quilombolas por causa da expansão de empreendimento minerário pertencente à empresa canadense Kinross Brasil Mineração S.A.

“A Kinross acabou por expulsar, mediante uso abusivo do poder econômico, os integrantes das Comunidades Quilombolas Machadinho e Família dos Amaros de suas terras, pressuposto indissociável de sua sobrevivência e existência cultural. A nova barragem de rejeitos foi construída quase que inteiramente no território Machadinho, e os distúrbios e transtornos causados pelas obras acabaram por expulsar os remanescentes da Família dos Amaros do local. Sobraram, ainda, incontáveis arranhões e ataques a direitos existenciais da comunidade São Domingos, entre eles o direito à saúde e à preservação de seu modo de vida”, disse o órgão.
 
A Kinross Brasil Mineração, que incorporou a antiga Rio Paracatu Mineração, é uma subsidiária da Kinross Gold Corporation, empresa global com sede no Canadá. Desde 2006, a Kinross trava uma batalha contra as comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos.
 
As terras das comunidades, reconhecidas pelo Incra, foram utilizadas no projeto de expansão da mina, que fica a dois quilômetros ao norte da cidade de Paracatu. Diversos membros das comunidades teriam sido vítimas de ameaças veladas por parte da Kinross para obrigá-los a negociar seus territórios. Pelo menos duas pessoas teriam solicitado inclusão no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
 
Uma das exigências para a concessão da Licença de Instalação e Operação era medidas reparadoras, compensatórias e indenizatórias em relação aos impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais do empreendimento sobre as comunidades quilombolas. Além de não ter sido cumprida, os órgãos ambientais estaduais concederam as licenças e o empreendimento entrou em operação. 
 
Com isso, o MPF ingressou em juízo pedindo que os direitos das comunidades quilombolas, já violados, fossem reparados pela Kinross.
 
Irregularidades ambientais
 
Os recursos do MPF também apontam uma série de omissões na atuação do órgão ambiental estadual Superintendência Regional do Meio Ambiente do Nordeste de Minas (SUPRAMNOR). Em 2008, peritos do MPF já alertavam para a necessidade da divulgação trimestral de relatórios sobre os parâmetros e diagnóstico das águas superficiais e subterrâneas no entorno da mina. Na verdade, a apresentação de relatórios trimestrais estava prevista na própria Licença Ambiental de Operação.
 
No entanto, quatro anos depois, em abril de 2012, o órgão ambiental estadual informou ao MPF que, até aquela data, não havia feito diligências para conferir a real execução do programa de monitoramento das águas pela Kinross. Seis meses depois, a situação continuava inalterada.
 
Os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, no Distrito Federal.