Falhas apontadas por inspeção realizada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF) no Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG motivaram recomendação para que a universidade garanta acessibilidade ao local.

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF, o inquérito civil foi aberto após denúncia recebida no órgão para apurar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao museu da UFMG.

A perícia realizada constatou várias inadequações do Museu às regras de acessibilidade, dentre as quais: 

- calçadas com obstáculos na área de passagens de pedestres, como pedras e areia; 
- ausênica de caminho acessível entre as edificações; 
- calçamento irregular e trepidante;
- problemas em relação a banheiros e bebedouros sem acessibilidade;
- escadas sem corrimão e rampas inadequadas.

Além disso, no Jardim Sensorial, espaço indicado pelo museu como local de aprendizagem para crianças e pessoas com necessidades especiais, a rampa de acesso possui inclinação inadequada, o piso é irregular e a circulação entre os canteiros do jardim possui largura menor que a permitida.

Recomendação e improbidade administrativa 

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, autor da recomendação, ficou claro que a UFMG não está cumprindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que obriga os órgãos públicos a elaborarem relatórios sobre o cumprimento das leis 10.048/2000 (que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência) e 10.098/2000 (normas e critérios básicos para a promoção de acessibilidade).

O MPF ressaltou que, ao não cumprir o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e estão sujeitos às sanções da referida lei, entre elas, a perda da função pública, a proibição de contratar com o Poder Público e a suspensão dos direitos políticos.

Além do plano de ações para sanar as irregularidades em relação à acessibilidade, a UFMG deve apresentar ao MPF, também em no máximo 90 dias, relatório sobre o cumprimento de prazos na garantia da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme o artigo 120 da Lei 13.143/2015.

Museu de História Natural e Jardim Botânico

O museu está instalado em uma área de aproximadamente 600.000 m² e dispõe de um grande acervo que envolve as áreas da Arqueologia, Paleontologia, Geologia, Botânica, Zoologia, Cartografia Histórica, Etnografia, Arte Popular e Documentação Bibliográfica e Arquivística. É nele que estão expostas peças importantes da arte popular mineira, como o Presépio do Pipiripau.

Outro lado 

Ao ser questionada sobre os problemas no museu, a UFMG respondeu ao MPF que o museu não restringe a visitação de pessoas com qualquer tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, mas em razão de a instituição estar em local que apresenta dificuldades naturais (trilhas, relevos e outras mais), pode haver dificuldade de locomoção nas trilhas existentes na área de preservação ambiental.

A UFMG comunicou, também, que obras já foram realizadas para atender às condições de acessibilidade, porém cortes orçamentários dificultaram não só a realização de outras adaptações necessárias mas também a manutenção do museu.