O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou, em audiência pública no Senado, em Brasília (DF), nessa quinta-feira (30), que há provas suficientes para incriminar a mineradora Vale e seus agentes pelos danos ambientais, pelas quase 300 mortes, além das lesões corporais ocorridas na ocasião do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, em janeiro deste ano.

A audiência pública faz parte da CPI do Senado que trata do desastre da empresa na cidade mineira. De acordo com o MPMG, participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotora de Justiça Andressa Lanchotti, e o representante do Ministério Público Federal, procurador da República Helder Magno da Silva. 

Os principais questionamentos dos senadores tiveram por objeto a responsabilização criminal de diretores e servidores da Vale. De acordo com o procurador-geral de Justiça, a expectativa é apresentar a denúncia em dois ou três meses. No entanto, ele explicou que a força-tarefa não pode antecipar os detalhes da acusação, por questões de estratégia. 

“Nosso objetivo é conseguir a reparação integral do meio ambiente, a indenização total em favor das vítimas e a punição dos responsáveis por esse crime”, afirmou Antônio Sérgio Tonet.  

Andressa Lanchotti afirmou que as provas coletadas são contundentes para a responsabilização individualizada dos suspeitos. “As provas materiais indicam que a companhia tinha ciência da existência de barragens em situação de risco e não contatou as autoridades, não agiu para coibir esse risco”, avaliou.

Segundo a promotora de Justiça, o que se busca agora é definir quais funcionários tinham conhecimento do risco de a barragem ruir. “O trabalho é o de definir essa cadeia de comando para que todo aquele que participou desse ato criminoso seja devidamente responsabilizado”, afirmou.

O procurador da República Helder Magno da Silva elogiou a atuação conjunta das instituições e disse que a tragédia evidencia a necessidade de maior transparência nas informações públicas para estudos de impacto ambiental e relatórios sobre a segurança de barragens.

CPI

A CPI é presidida pela senadora Rose de Freitas e está analisando 41 projetos de lei sobre o tema que estão tramitando tanto na Câmara quanto no Senado. O prazo final da CPI é 10 de julho e, segundo o relator, senador Carlos Viana, o relatório será entregue no dia 2 de julho. Ambos ressaltaram a importância e o comprometimento do trabalho desenvolvido pela força-tarefa em Brumadinho.

A Vale foi procurada para comentar o caso, mas ainda não respondeu.

(Com Ministério Público de Minas Gerais)