O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) manifestaram sua preocupação com o acordo assinado pela mineradora Samarco, o governo federal, e os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os órgãos afirmam que a cautela se deve à efetividade e suficiência das medidas pactuadas.

Segundo os órgãos, devido à magnitude dos danos ambientais causados pelo rompimento das barragens, a análise das medidas compensatórias e de recuperação devem ser precedidas de uma análise compatível com a complexidade dos fatos.

O MPMG diz não ter recebido oficialmente o acordo assinado e as informações que obtiveram sobre seu conteúdo dão conta da criação de uma estrutura burocrática e de funcionalidade indefinida, além da delimitação inadequada de obrigações, incompatível com as urgentes necessidades socioambientais.

A definição das medidas a serem adotadas pelas duas instituições estão previstas a serem realizadas tão logo o MPMG e o MPF sejam formalmente cientificadas do teor do acordo.

*Com informações do MPMG

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