O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta sexta-feira (15), que apresentou uma petição à Justiça com o requerimento para que a mineradora Vale garanta um valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental na área devastada pelo rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH.

Na petição, apresentada à 1ª Vara Cível de Brumadinho, o MP requer também o deferimento de tutelas cautelares e de urgência para determinar à Vale a adoção de medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba. Pede também que a Vale apresente a condição de estabilidade atual das estruturas, revise os fatores de segurança e atualize os planos de segurança das barragens.

O MPMG solicita também a apresentação de plano de monitoramento ambiental para toda a bacia hidrográfica do rio Paraopeba. O objetivo, segundo os promotores, é conhecer os impactos secundários e a efetividade das ações de prevenção a novos danos, mitigação, recuperação e compensação socioambiental.

Se a Justiça acatar os pedidos apresentados, a Vale terá dez dias para cumprir ações determinadas, como desenvolver planos, com cronogramas e metas definidas, para cessar o avanço dos contaminantes por rios; dispersar contaminantes pelo ar; evitar a contaminação do solo, água, lençol freático e fontes de água mineral; e estancar o carreamento de rejeitos, substâncias contaminantes e materiais provenientes da barragem rompida.

Também em dez dias, a mineradora deverá apresentar plano emergencial das ações de busca, resgate e cuidado dos animais atingidos, mantendo profissionais e infraestrutura suficientes para garantir essas medidas. Deverá ser feito um diagnóstico das áreas atingidas, visando a continuidade das ações de localização, identificação e quantificação de animais isolados, além do cercamento das áreas recobertas pela lama que representam risco de atolamento de animais, sobretudo, bovinos.

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, "a Vale informa que não foi intimada de nenhuma decisão sobre pedido de bloqueio de R$ 50 bilhões, requerido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a reparação do meio ambiente atingido pelo rompimento da Barragem I, em Brumadinho."

A mineradora informou que mantém 65 pontos de coletas diárias de água e sedimento ao longo do rio Paraopeba, reservatório Três Marias e rio São Francisco; além de duas estruturas de hospital e abrigo de fauna. Segundo a empresa, foram resgatados 430 animais silvestres e domésticos, além de 78 peixes.

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