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Numa recomendação assinada por dez promotores de Justiça, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou 24 dos 33 municípios da Macrorregião Sanitária Noroeste a aderirem aos planos do Comitê Extraordinário Covid-19, do governo do Estado, antes de flexibilizarem o distanciamento social e a abertura do comércio.
O documento foi encaminhado aos prefeitos de Patos de Minas, Lagoa Formosa, Varjão de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Carmo do Paranaíba, Buritis, Formoso, Vazante, Guarda-Mor, João Pinheiro, Brasilândia de Minas, Paracatu, Rio Paranaíba, Arapuá, Arinos, Urucuia, Chapada Gaúcha, Uruana de Minas, São Gotardo, Matutina, Tiros, Presidente Olegário, Lagamar e Lagoa Grande.
Segundo o MPMG, a justificativa para a preocupação é a grande área territorial e a pouca estrutura assistencial para os mais de 700 mil habitantes dessas cidades, o que representaria o maior vazio sanitário do Estado. Para o tamanho dessa população, seriam necessários 105 leitos de UTI e 262 leitos clínicos para pacientes do coronavírus, conforme estudos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entretanto, a região conta atualmente com apenas 10 leitos de UTI, sendo 4 em utilização, e 113 leitos clínicos.
“O índice atual de ocupação dos leitos de UTI Covid-19, em 40%, é ilusório, na medida em que estamos falando, em verdade, de apenas seis leitos de UTI ainda disponíveis, de um total de 10, o que, no caso de um surto da doença na macrorregião, pode implicar instantaneamente em esgotamento das vagas”, afirmaram.
Para os promotores, os prefeitos que não aderirem ao Minas Consciente – que traçou um conjunto de protocolos como pré-requisito para a retomada das atividades econômicas – devem seguir as medidas emergenciais de restrição a certos bens públicos e privados com potencial para aglomerar pessoas.
Esses municípios foram orientados ainda a realizar estudos prévios sobre estimativa de casos, óbitos, capacidade de atendimentos da rede pública e leitos necessários para os casos graves de Covid-19, demonstrando que possuem estratégia para as internações se houver aumento no número de casos.
O documento pede também que prefeitos observem, quando da flexibilização, se o Plano de Contingência da Macrorregião Noroeste para a Covid-19 – que trata de expansão de leitos clínicos e de UTIs – foi efetivamente aprovado e implementado de forma a garantir o acesso da população desses locais aos serviços hospitalares de urgência e emergência, em todos os níveis de complexidade.
Deliberação 17 - Minas Consciente
A medida determina, entre outras coisas, que devem ser mantidos abertos farmácias, agências bancárias, supermercados, postos de combustível, além de outras atividades essenciais. Esses estabelecimentos, entretanto, devem adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas para reduzir fluxos e aglomeração de trabalhadores, que devem contar com equipamentos de proteção como máscara e de assepsia. Os locais também devem intensificar as ações de limpeza, além de disponibilizar produtos de higienização aos clientes, adotar medidas de distanciamento entre os consumidores e evitar aglomeração de pessoas. Tudo isso para evitar a disseminação da doença.
Casos Covid-19 em Minas
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