O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu, em uma ação civil pública, 19 pedidos de condenação para a Vale a título de reparação de danos trabalhistas causados pela empresa a empregados próprios e terceirizados com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, no dia 25 de janeiro. 

Além dos trabalhadores mortos e desaparecidos, a ação, que teve a sua formulação concluída pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), do MPT, nessa segunda-feira (25), inclui ainda os sobreviventes que estão vinculados direta ou indiretamente ao empreendimento.

O documento cita o rompimento da barragem como uma "tragédia anunciada", por conta da "negligência e o descaso absoluto com os trabalhadores e a comunidade local" . 

Considerado pelo órgão como o maior acidente de trabalho já ocorrido no Brasil, o fato de a barragem estar situada sobre as instalações produtivas do complexo minerário, inclusive o refeitório e o centro administrativo, agravam a situação. 

O pedido é para que, além dos danos materiais, a empresa seja condenada ao pagamento de danos morais individuais de, no mínimo, R$ 5 milhões a cada grupo familiar, ou o valor mínimo individual de R$ 1 milhão para cada um dos ente familiares dependentes. O pedido é também para que os dependentes das vítimas recebam uma pensão vitalícia da empresa. 

Mas além disso, o MPT pede ainda a fixação de uma indenização "pela lesão a direitos metaindividuais sociais e trabalhistas" no valor de R$ 2 bilhões, "em vistas à capacidade econômica da ré, à extensão do dano e as características punitivo-pedagógica da indenização". 

Este valor, que o órgão pede para ser bloqueado da empresa, deve ser revertido à comunidade atingida para a melhoria dos serviços à população de Minas Gerais, a hospitais públicos e/ou particulares que prestam serviço ao SUS, asilos, ao Corpo de Bombeiros, à Defesa Civil, a ONGs, a universidades públicas mineiras, entre outras instituições.  

O total estimado dos pedidos na ação do MPT é de R$ 3,6 bilhões. Vale lembrar estes valores indenizatórios citados na ação não excluem outros valores das demais ações de indenização e bloqueios já ajuizados pela Justiça e que correm em outros processos. 

Por meio de nota, a Vale informou que "não foi notificada a respeito de ação ajuizada pelo MPT" e que "está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa.  Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma. Os valores mencionados são extraídos de um documento sem eficácia jurídica, baseado em cenário hipotético e dissociado de situações concretas, que não representam parâmetros para acordos individuais ou coletivos".

Precificação da vida

Na ação, o MPT cita um documento produzido pelo  Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Ferroso da Vale, em que a empresa define uma "precificação da vida", em caso de tragédias como a que aconteceu no dia 25 de janeiro. 

Nele, a análise empresarial leva em conta o custo operacional e financeiro para "reduzir o risco" ou a quantia compensatória "para se aceitar o risco." E ainda deixa claro que o valor a ser pago pela compensação depende da classe social, religião e aspectos culturais de uma comunidade atingida.  

"Com base no que foi exposto, deverá ser considerado o valor de indenização por perdas de vida igual a US$ 2.600.000,00", diz o documento da empresa. O valor equivale, atualmente, a cerca de R$ 10 milhões. 

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