Considerado falho nos moldes atuais, o processo de formação de novos condutores ficará ainda mais defasado com as mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A conclusão é unânime entre especialistas de tráfego, educadores e instrutores de autoescolas, para quem o risco de acidentes poderá ser potencializado, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres.

Em até 90 dias, o órgão que dita as regras no trânsito diminuirá a carga horária do curso de direção, além de tornar facultativo o uso de simuladores nos centros de aprendizagem. As alterações, que segundo o Contran são feitas de forma criteriosa, são para desburocratizar o sistema. 

Candidatos a uma carteira de habilitação deverão cursar 20 aulas práticas, na rua, ao invés de 25. Dessas, apenas uma deverá ser feita à noite – antes, eram cinco. “O futuro motorista não vai conseguir com 20 aulas o mínimo de controle veicular. É inexplicável (a redução)”, afirma Eurico França, diretor do Sindicato dos Empregados e Instrutores de Autoescolas de Minas Gerais. Professor do Departamento de Engenharia de Transportes e Trânsito do Cefet-MG, Agmar Bento também não acredita que as medidas serão benéficas. “Só contribuem para a má-formação”.

Para o docente, ao contrário do que está sendo traçado, é necessário novo teste um ano após a aprovação no exame de direção. “Muitas vezes, a pessoa obtém a permissão para dirigir e não é reavaliada, só paga uma taxa e consegue a carteira sem nova capaci-tação”, acrescenta.
Consultor em transporte, Osias Baptista Neto é ainda mais crítico. Para ele, grande parte das mortes no trânsito está relacionada ao baixo nível de exigência dos atuais exames. “Não são eficazes para testar a preparação do candidato. Infelizmente, o motorista aprende na prática. Mas, na prática, se errar, morre”.

Até 50 cilindros 

Outra mudança é na obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – motos de até 50 cilindradas. A carga horária, antes de 20 horas/aula, foi reduzida à metade. Além disso, em até um ano, o candidato vai passar apenas por uma prova, sem a necessidade de cursos teórico e prático. Ele só será submetido à formação caso reprovado no exame de direção.

“São medidas que não foram discutidas amplamente, que colocam em risco o sistema de trânsito. Os índices de acidentes no Estado e no país já são altos e, provavelmente, vão crescer”, avalia o vice-presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego, João Pimentel.

Ministro

Em comunicado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças atendem a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente tem nos mostrado, de desburocratizar os processos e facilitar a vida do cidadão”, justificou.

ALÉM DISSO

Atualmente, a média de reprovação no exame de direção em Minas é de 70%, conforme o Detran. O nervosismo é um dos motivos para o mau desempenho, mas a falta de preparo também é destacada por especialistas.

Além da formação dos candidatos, os responsáveis pelas autoescolas demonstram preocupação com os prazos previstos para as alterações determinadas pelo Contran. “Esperamos que seja imediato. Ninguém vai se matricular sabendo que o processo poderá ficar mais barato com a redução da carga horária”, afirmou Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais.

Dias reclamou do fim da obrigatoriedade dos simuladores e sinaliza entrar na Justiça contra a União. “Investimos muito, porque o equipamento é caro (cerca de R$ 45 mil). Existem proprietários que fizeram financiamento para cumprir a regra e o gasto foi em vão”. No Brasil, o uso do simulador era obrigatório desde 2016.