O Hospital Municipal de Januária, no Norte de Minas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que deve melhorar o acesso da população à saúde pública no local. Pelo termo, o município deverá se adequar às exigências da vigilância sanitária para obtenção de alvará e, assim, liberar o bloco cirúrgico para procedimentos eletivos. 

O documento foi assinado na última segunda-feira (13). De acordo com o TAC, o hospital deve implementar melhores condições de funcionamento, dando maior agilidade às demandas sanitárias de sua responsabilidade, além de sanar problemas e pendências já apontados. 

Segundo o promotor de Justiça Leandro Pereira Barboza, antes da assinatura do TAC, ocorreram diversas discussões, com a participação de diversos atores da saúde regional, o que demonstrou transparência e confiabilidade na resolução dos problemas. 

"As medidas a serem adotadas irão contornar o grave problema do Hospital Municipal, cujo bloco cirúrgico está interditado há cerca de cinco anos”, afirmou. 

Irregularidades

Dentre os problemas, estão a falta de catracas, ou outro método, para garantir a identificação de trabalhadores, pacientes e acompanhantes; ausência de álcool em gel para higienização das mãos em todos os setores do hospital; apresentação de controle de pragas e roedores devidamente atualizado. 

Essas e outras questões, assumidas no TAC, deverão ser solucionadas dentro dos prazos estipulados no documento.

Hospital e município terão ainda que providenciar uma série de melhorias em relação à clínica médica e cirúrgica; pediatria; maternidade; bloco cirúrgico, central de material esterilizado; farmácia; almoxarifado; sala de diluição de saneantes; lavanderia; serviço de radiodiagnóstico; serviço de nutrição e dietética; pronto atendimento; higiene e serviço de limpeza; gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; manutenção; controle de infecção hospitalar e regularização das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs).