Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para que todos os municípios brasileiros regularizem o serviço de motoboy e motofrete até 4 de agosto, pode deixar mais de 200 mil profissionais trabalhando na ilegalidade somente em Minas Gerais. No Estado, das 853 cidades, apenas cinco (Belo Horizonte, Sabará, Betim, Esmeraldas, na Grande BH, e Bocaiuva, no Norte de Minas) se adequaram. Por esse motivo, a maioria dos trabalhadores estará sujeita a multa e a apreensão do veículo.
A regulamentação dos serviços está sob responsabilidade das prefeituras. Sem o “sinal verde” dos municípios, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) não tem como autorizar a troca da placa pela de cor vermelha, que indica que o veículo pode fazer o transporte remunerado de objetos.
Como consequência, muitos motofretistas da região metropolitana têm fraudado endereço de residência para fazer a alteração da placa no Detran da capital.
Preocupado com o descaso das prefeituras, o presidente da Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais (Amotmg), José Carlos Roberto, acionou o Ministério Público Estadual (MPE). Segundo ele, o órgão informou que enviaria um ofício a todas as promotorias de Minas para que seja exigida dos gestores municipais a publicação de portaria regulamentando os serviços.
“Dos 35 mil profissionais que trabalham em BH, mais da metade mora nas cidades da região metropolitana. Ainda há mais de 200 mil em todo o Estado”, alerta.
Inquérito
A coordenadora de administração de trânsito do Detran, Rafaela Gigliotti, confirma que há um inquérito civil público em andamento na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, exigindo providências dos municípios. “Aguardamos que as prefeituras regulamentem a profissão”, disse. O Hoje em Dia tentou contato com o MPE, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), se os municípios estão sendo omissos, o MPE deve exigir a regulamentação.
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