A Região Metropolitana de Belo Horizonte não se livrará dos lixões até 2 de agosto próximo, como prevê a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Associação Mineira de Municípios (AMM) pedirá a prorrogação do prazo para 2015 ao governo federal, mas o Ministério do Meio Ambiente já avisou que não irá estender a data-limite.   O prazo de quatro anos para cumprir a lei foi considerado insuficiente pelas prefeituras, que alegam não ter estrutura nem recursos para erradicar os lixões e substituí-los por aterros sanitários, explica o coordenador do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.    “Tivemos sucesso na ampliação do prazo para elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que resultou no Decreto 8.211, de 21 março de 2014. Esperamos o mesmo êxito no que se refere ao fim dos lixões”, prevê Xavier. Segundo ele, há 60 aterros sanitários no Estado e 278 cidades com lixões. “Para elaborar o plano e colocá-lo em prática, precisamos de dois anos”.   O Consórcio Metropolitano de Tratamento de Resíduos (CMTR) aguarda ainda a assinatura do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o Estado, no valor de R$ 2,4 bilhões. Previsto para operar somente a partir de 2015, o CMTR vai explorar os serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos 48 municípios da RMBH e Colar Metropolitano por 30 anos.    Ao todo, 460 cidades mineiras foram capacitadas para desenvolver o plano municipal de saneamento básico, primeiro passo para acabar com os lixões.    A maioria aguarda, agora, liberação de recursos federais, junto ao BNDES, por exemplo, para colocar o projeto em prática, segundo a engenheira Cláudia Rezende, coordenadora do convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) – responsável pelo treinamento.    Bom exemplo   O prazo “curto” não valeu para o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí. O aterro sanitário em Itajubá, Sul do Estado, é destaque em âmbito nacional. Criado em 2007, atende também Delfim Moreira, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre e Wenceslau Brás. O preço da tonelada de resíduos sólidos é de R$ 57,35, contra preços praticados por serviços terceirizados de disposição final que chegam a R$ 220 em Vespasiano (RMBH) e Frutal (Triângulo Mineiro), conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).   Metade das cidades na Grande BH tem lixão   O contrato do Consórcio Metropolitano de Tratamento de Resíduos (CMTR) com o governo de Minas será assinado nas próximas semanas, diz o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH, Saulo Carvalho.    “Estão sendo observados procedimentos de verificação da conformidade com os termos do edital e do contrato, tendo em vista a complexidade do contrato, o prazo de vigência de 30 anos e os vultos financeiros a serem aportados”.   Por contrato, aos municípios caberão 20% dos recursos para operacionalizar a PPP, e 80% serão do Estado. Das 50 cidades que compõem a RMBH e Colar Metropolitano, 56% fazem a disposição dos resíduos de forma adequada, mas arcam com altos custos. A previsão da ARMBH é de que, por tonelada de lixo, o Estado pague de R$ 70 a R$ 80, enquanto o município arcará com R$ 18.   Como o projeto do Estado não engloba a fase de coleta, as prefeituras continuam responsáveis pela coleta domiciliar e demais etapas que antecedem o transbordo. Terão de implantar políticas de coleta seletiva e de apoio a catadores de materiais recicláveis, além de programas para incentivar a importância de reduzir, reutilizar e reciclar.   “Apesar desse modelo de enterrar lixo não ser mais utilizado, tendo sido condenado no mundo inteiro, a Região Metropolitana vai seguir o mesmo modelo”, critica o ex-presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel) e prefeito de Sabará, Diógenes Fantini.   Ele alega que a Prefeitura de Sabará não foi, em nenhum momento, consultada sobre a PPP formatada pelo governo do Estado, embora ele tenha participado de duas reuniões sobre o assunto na Granbel. “O Estado e Belo Horizonte pagam R$ 23 a tonelada, mas os municípios do entorno pagam o dobro ou mais, por conta do transporte dos resíduos até o aterro sanitário”.

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