O governador Fernando Pimentel conseguiu reverter a decisão do Governo Federal de retirar 50 municípios mineiros da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que colocaria em risco a saúde financeira e fiscal destas localidades. Em uma reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada nesta quinta-feira (27), em Recife, o governador apresentou informações sobre os problemas enfrentados pelas cidades em questão.

Um relatório elaborado por um grupo de trabalho interministerial propôs novos critérios técnicos e científicos para a delimitação do semiárido brasileiro e os procedimentos para revisão de sua abrangência. O documento previa a diminuição de municípios mineiros no perímetro da Sudene de 85 para 35.

Como argumento para que as mudanças não fossem feitas em Minas, Pimentel apresentou os dados referentes ao reconhecimento, por parte do Ministério da Integração Nacional, da situação de emergência, por causa da seca, de 151 municípios de Minas Gerais, localizados nas regiões Norte, Noroeste e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Destas 151 cidades, 49 (do total de 50) estavam entre as indicadas para serem excluídos do novo mapa da Sudene.

"A resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. Na forma como ela está, ela vai tirar cerca de 50 municípios do nosso estado da área da Sudene. E isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada", explicou o governador Fernando Pimentel.

Outro ponto questionado pelo governador é de que os estudos que definiram os novos critérios técnicos e científicos para delimitar o semiárido brasileiro foram balizados em informações de 1980 a 2010 (período de 30 anos), não considerando, portanto, dados de 2011 para cá (o estudo tem como metodologia considerar apenas décadas fechadas), justamente quando o país, em especial Minas Gerais, enfrentou sua pior crise de seca.

Embora o relatório final não propusesse a retirada imediata dos 50 municípios, deixando para que uma nova análise, desta vez definitiva, fosse feita em 2021, o Governo de Minas Gerais se antecipou e extinguiu qualquer possibilidade das cidades serem prejudicadas, seja agora ou no futuro próximo.

Benefícios

Estar incluído na área do semiárido brasileiro traz muitos benefícios para os municípios, notadamente carentes de recursos e que sofrem com longos períodos de estiagem. Abaixo, uma lista com quase 20 benefícios que as 50 cidades mineiras perderiam ou deixariam de ter prioridade caso o Governo de Minas Gerais não interferisse na decisão do Condel/Sudene.

1. Linhas de financiamento do BNB (Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);

2. Crédito Fundiário;

3. Seguro Safra para o Semiárido;

4. Pronaf Semiárido;

5. Fomento Brasil Sem Miséria;

6. Programa de Aquisição de Alimentos;

7. Programa Água Doce;

8. Programa de Desenvolvimento da Aquicultura na Amazônia Legal e no Semiárido Brasileiro;

9. Agricultura Familiar – ATER/Cadastro Ambiental Rural;

10. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no Semiárido;

11. Programa Agropecuária Sustentável;

12. Programa de Pesquisa e Inovações para Agropecuária;

13. Programa Água Para Todos;

14. Zoneamento Ecológico-econômico da Bacia do São Francisco;

15. Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

16. Projeto - Reuso de Águas no Semiárido Brasileiro;

17. Grandes empreendimentos de infraestrutura, como perímetros de irrigação;

18. Projeto Sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do Semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento dos processos de desertificação e mudanças climáticas.

Fonte: Agência Minas

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