Famílias que queiram fazer exames de DNA gratuitos têm até o dia 31 deste mês para se cadastrarem no Mutirão Direito a Ter Pai, da Defensoria Pública de Minas Gerais. No dia 23 de novembro, Belo Horizonte e outras 42 cidades mineiras participarão da ação, que busca garantir a crianças, adolescentes e adultos o direito a ter o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento. 

A sétima edição do mutirão, que foi confirmada nesta segunda-feira (8) após assinatura entre a Defensoria e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizará, gratuitamente, 1.150 exames em cidades da Região Metropolitana e interior (veja lista abaixo). 

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. 

Para tanto, são necessários a certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. 

Cidades participantes

Participam desta edição do Mutirão Direito a Ter Pai os municípios de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Varginha, Viçosa.

Você sabia? 

Mutirão Direito a Ter Pai*

6 edições em Minas
43.434 pessoas atendidas
7.441 exames de DNA feitos 
1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade

* Dados até 2017

Iniciativa muda vidas

A iniciativa da Defensoria Pública, que recebe o apoio do TJMG, é considerada um ato a favor da cidadania. De acordo com o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, a grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

A desembargadora Mariangela Meyer destacou que a obtenção do nome do pai na certidão de nascimento significa redução das ações de investigação de paternidade. "Além dos aspectos emocionais, o nome do pai abre para o filho os direitos a alimentos e hereditários, no caso de falecimento do genitor, entre outros”, disse a magistrada.

Além disso, para o desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJ, o mutirão é um passo do Judiciário na direção da desjudicialização de processos, na medida em que procura combater a cultura da litigiosidade. "Com o reconhecimento espontâneo da paternidade, eliminam-se várias demandas judiciais que tratariam do tema", afirmou. 

Por fim, segundo o desembargador Pedro Aleixo, um dos coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Família, o mutirão tem grande alcance social. “Muitos traumas serão evitados”, destacou.