Cerca de 90% das unidades prisionais de Minas Gerais estão superlotadas. O índice foi apresentado na manhã desta terça-feira (20) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na divulgação do Mutirão Carcerário feito pelo órgão nos últimos três meses. Na ocasião, o TJ divulgou que vai investir R$ 19 milhões em reformas e construções de 44 Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs).
O estudo foi apresentado em evento na sede do TJ, na avenida Afonso Pena, região Centro-Sul de BH. Participaram da solenidade o governador Romeu Zema (Novo), o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais e o presidente da Assembleia Legislativa Agostinho Patrus, dentre outras autoridades.
A pesquisa verificou que, devido ao excesso de presos nas cadeias do estado, 84 unidades, cerca de 42% das 197 penitenciárias públicas de Minas, precisaram ser interditadas para entrada de novos presos. Atualmente, há um déficit de 34 mil vagas nas carceragens administradas pela Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp). As celas abrigam 71.967 detentos, sendo que a quantidade de vagas disponíveis,é de pouco mais de 37 mil.
No estudo apresentado pelo TJMG, ficou identificado que há 31.686 presos em regime fechado, 18.559 acautelados em regime semiaberto e 1.764 condenados em regime aberto. Há ainda 21.658 pessoas presas preventivamente. Segundo o órgão, 28% dos presos aguardam de três a seis meses para os julgamentos. Além disso, 3.499 pessoas estão presas há mais de um ano e 4.659 presos estão de seis meses a um ano aguardando uma sentença.
De acordo com o presidente do TJMG, há conversas avançadas com o Ministério da Justiça para construção de novas vagas. “Estamos atentos ao problema e buscando soluções. Há um encaminhamento muito sólido em relação a isto”, disse o desembargador Nelson Missias Morais. O magistrado ainda reforçou que não acredita que Minas possa viver casos de rebeliões em presídios como registrado em outros estados.
“Não temo rebeliões porque nossos magistrados acompanham todo sistema e apesar de todas dificuldades ainda temos o sistema sob controle”, observou. O governador Romeu Zema fez um breve pronunciamento e disse que a superlotação das celas em Minas são um dos principais problemas enfrentados durante os primeiros oito meses de governo.
Ele não informou sobre as negociações citadas pelo presidente do TJMG. “Desde o dia 2 de janeiro a superlotação tem nos incomodado e sabemos que, devido à situação financeira do estado, o problema não será equacionado tão cedo. Estamos tendo dificuldades para pagar a alimentação dos detentos, o que dizer de construção de novos presídios”, disse.
Apacs
Durante a apresentação, o desembargador Nelson Missias Morais, presidente do TJMG, anunciou que o órgão vai investir R$19 milhões para reformar e construir Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) no estado. Serão 15 novas estruturas e manutenção em 29 prédios. Com o valor investido, o judiciário estimou que, até março de 2021, sejam abertas 1.600 novas vagas nas Apacs em Minas.
O recurso é oriundo de penas pecuniárias - quando condenados por crimes de menor potencial ofensivo pagam a pena em dinheiro. Também foi assinado, na solenidade, um protocolo de intenções entre o TJ, o governo de Minas, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública de Minas para apoiar a destinação de recursos às Apacs e acompanhar a execução dos projetos aos quais foram destinados os R$ 19 milhões.
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